CÂMARA

Doações são confirmadas

Na Justiça, testemunhas dizem que vereador pedia doações de parte de seus salários

Ocorreu ontem, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Maria, a primeira audiência do processo que investiga a suposta cobrança que o vereador de Santa Maria Jorge Ricardo Xavier (PRB) teria feito de seus assessores. Segundo acusação do Ministério Público, o parlamentar, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, cobraria parte do salário de cargos de confiança indicados por ele para fazer ações comunitárias em vilas da cidade. Por 24 minutos, Jorge Ricardo assistiu, com uma bíblia aberta na mesa, às três testemunhas de acusação, que são ex-assessores, confirmarem que ele pedia ajuda para o seu projeto social.

A primeira testemunha confirmou que o vereador solicitava “contribuição para eventos nos bairros”. Os eventos promovidos pelo gabinete do parlamentar tinham corte de cabelo, assessoria jurídica e distribuição de doces para crianças. Segundo o depoente, não havia um valor estipulado, nem data para a colaboração ser entregue. Os pedidos seriam esporádicos e, segundo a testemunha, o vereador alegava que era para ajudar as pessoas carentes.

– De algum lugar, tinha de ser tirado (dinheiro). Não vou dizer que gostava, afinal saia do meu salário – disse a testemunha, que afirmou que um mês sobrou R$ 600 de seu salário de R$ 1,1 mil, por causa dos gastos com os eventos.

A segunda pessoa a depor disse que trabalhou por sete meses com o vereador e que se sentia pressionada a fazer as doações. Segundo ela, além da contribuição partidária de 5% do salário, também contribuía em roupas ou doces para serem distribuídos nos eventos. Ela disse que foi demitida porque o vereador fazia rodízio de funcionários.

– A pressão era muito grande. Todos os meus colegas de gabinete doavam. A gente não dava dinheiro para o vereador, mas comprava balas, chicle, cachorro-quente – afirmou a segunda testemunha.

A terceira depoente, que disse ter trabalhado apenas um mês com o vereador, contou que nunca fez doação, mas ouvia os colegas comentarem que doavam. Segundo ela, um assessor teve de atender a um pedido de um cidadão que procurou o gabinete para pedir alimentos. A testemunha disse que Jorge Ricardo pediu que o assessor comprasse com o seu dinheiro comida para o pedinte.

Jorge Ricardo e o seu advogado, Sergio Teixeira, não quiseram falar com o Diário. Em novembro de 2009, o vereador negou que exigisse doações e alegou que elas eram voluntárias.

COMISSÃO

Construção de usinas nucleares em debate

Devido ao acidente nuclear no Japão, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, falou com o líder do PV, Sarney Filho, e vai propor a criação de uma comissão para analisar critérios para construção de usinas nucleares. É que o Brasil tem planos de construir mais quatro usinas até 2030.

SALÁRIO

Mínimo regional

O projeto que define o reajuste do salário mínimo regional será debatido amanhã, às 9h, em audiência pública promovida pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. A proposta do Executivo estipula um aumento de 11,6% no piso.

ESTADO

Instalado o Conselhão de Tarso

O governador Tarso Genro instalou ontem, em solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o chamado Conselhão gaúcho. A ação é a principal aposta do governo e tem como objetivo a construção de diálogo entre os diversos setores do Estado. O órgão de consulta e assessoramento do governador é composto por 90 conselheiros de diferentes segmentos da sociedade, além de 11 integrantes do governo do Estado. Ele terá o papel de analisar, debater e propor diretrizes para promover o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Durante a cerimônia, que teve a presença da secretária nacional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Esther Bemerguy, o governador Tarso Genro apresentou a proposta da primeira Carta de Concertação para iniciar o debate sobre os elementos necessários ao desenvolvimento. O documento deverá ser aprovado na segunda reunião, prevista para maio.

– O conselho terá um papel importante e fundamental no desenvolvimento do Estado e tenho certeza que o Rio Grande dará mais um exemplo ao Brasil. Será uma estrutura coletiva de consultoria superior do governador, apontando caminhos para a solução de importantes temas – explicou o governador.

Entre os elementos orientadores à elaboração da agenda de desenvolvimento estão: integração nacional, democracia e participação cidadã, recuperação das funções públicas do Estado, inclusão social, educação e desenvolvimento regional.

ASSEMBLEIA

Pacotão é adiado para hoje

Com falta de quórum, projetos do governo não são votados

Com maioria na Assembleia Legislativa, a base do governo Tarso Genro deu sua primeira bola fora ontem. Com a falta de alguns deputados governistas, faltou quórum para a votação dos sete primeiros projetos do pacote que o governo enviou para a Assembleia em regime de urgência. Assim, o presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), transferiu para hoje a votação das matérias que estavam previstas para ontem, e as 19 que seriam votadas hoje foram adiadas para amanhã.

Como os projetos do governo foram enviados em regime de urgência, os sete que seriam votados ontem já trancam a pauta de votações. Entre as propostas que não foram votadas por falta de quórum, estão a que autoriza o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas e a que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, o Conselho Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual sobre Drogas e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O projeto, oriundo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, prevê que os bens apreendidos com traficantes sejam usados em projetos contra o uso de drogas.

Antes do início da sessão, na reunião de líderes partidários, não houve acordo para que o projeto que reajusta o salário mínimo regional em 11,6% entrasse na ordem do dia desta semana.

SÃO MARTINHO

Câmara analisa caso

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de São Martinho da Serra abriu procedimento administrativo para averiguar o envolvimento do vereador Luis Ancelmo Hoffmann (PP) em uma confusão em São Pedro do Sul. Ele teria tentado molestar uma jovem e admitiu que estava embriagado. Para o presidente da Câmara, Élio Guterres (PT), o legislativo “preza pela ética e o decoro parlamentar, repudiando atos que afrontem a moralidade”.

MENSALÃO DO DEM

Conselho irá investigar

A licença de cinco dias pedida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não deverá impedir a possível abertura de processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara. Filmada recebendo dinheiro do delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, Jaqueline pediu licença à Câmara alegando motivo de saúde. Segundo o presidente da Câmara, o gaúcho Marco Maia (PT), a licença da deputada não irá atrasar em nada o andamento do processo.