FALA, SANDRA!

Vereadora Sandra Rebelato (PP), que também é presidente da Câmara, fala sobre o motivo pelo qual defende o aumento do número de vereadores em Santa Maria.
Aparte – Por qual motivo a senhora se posiciona favorável ao aumento?

Sandra Rebelato – Por ser adepta ao estado democrático de direito. Nossa Constituição tem como norte cinco princípios, um deles é o da pluralidade partidária. A Emenda Constitucional, que deu a redação ao artigo 29 da Constituição especifica o número de vereadores para as faixas populacionais dos municípios. O número mínimo é 9. Isso garante a representação do maior número de ideologias políticas, representadas pelos partidos, mesmo nos pequenos municípios. Ademais, a primeira Lei Orgânica já previa 21 vereadores. Esse número foi barrado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a cidade de Mira Estrela (SP) e o julgamento desta atingiu todas as leis orgânicas dos municípios brasileiros.

Outro motivo é de que não há acréscimo de despesa. As Câmaras Municipais têm 6% do orçamento municipal o que garante a funcionalidade e a própria democracia. O que poderá ocorrer é a diminuição do subsídio dos vereadores e do número de cargos em comissão. Por último, sou agente político do Partido Progressista, que orientou sobre a votação.

Aparte – A senhora acha que pode ter prejuízos eleitorais por causa dessa decisão?

Sandra – Não creio. Meu trabalho continuará sendo desenvolvido com o mesmo afinco, zelo, com segurança e dedicação.