CÂMARA

Sobra foi de R$ 63 milhões

Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo de Santa Maria realizou audiência pública ontem

Depois de um 2009 de contenção de despesas, a prefeitura de Santa Maria viveu um 2010 mais folgado. Pelo menos foi o que uma equipe da Secretaria de Finanças apresentou ontem em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores. Segundo a contadora do município Marilda Manfio e o secretário de Finanças em exercício, Ademir de Gasperi, o superávit do ano foi de R$ 63 milhões. Isso porque a prefeitura arrecadou R$ 328,5 milhões em 2010, quase R$ 28 milhões além dos R$ 300,8 milhões que havia previsto.

Além do aumento das receitas, o Executivo também gastou menos do que o previsto no Orçamento de 2010. De acordo com a equipe das finanças, o município estimava ter despesas de R$ 326 milhões no ano que passou, mas acabou gastando R$ 291 milhões: R$ 35 milhões a menos. Somando isso aos R$ 28 milhões a mais do que o estimado em arrecadação, chega-se à sobra de R$ 63 milhões.

Marilda explica que o superávit foi possível graças ao aumento de transferências do Estado e da União e, também, ao Programa de Recuperação de Receita, lei que incentiva os contribuintes que estão na Dívida Ativa do município a se regularizar. Outro fator para a sobra do dinheiro foi a prefeitura não começar obras antes de receber os recursos de emendas parlamentares ou de programas estaduais e federais. Segundo a contadora, no ano passado, não foi preciso realizar contenção de despesas.

– A receita veio se comportando bem e não foi preciso cortar gastos. Atingimos a meta da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) – diz.

Os R$ 63 milhões que sobraram do Orçamento devem ser usados para concluir obras já começadas e que têm o recurso determinado para isso e também para iniciar novas obras que serão definidas pela prefeitura.

SENADO

Código Florestal sem substitutivo

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu, disse ontem que tem informações que o governo não irá apresentar um substitutivo ao projeto do novo Código Florestal. Há rumores de que a União estaria preparando um texto alternativo à proposta.

RECEITA FEDERAL

Arrecadação recorde

A arrecadação federal iniciou 2011 com recorde. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação em janeiro somou R$ 91,7 bilhões,15,34% a mais do que o mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial.

Senado aprova salário mínimo de R$ 545

Valor passará a ser definido até 2015 por decreto

Atualizada em 24/02/2011 às 00h00min
O novo valor do salário mínimo será de R$ 545. O reajuste foi aprovado no final da noite dessa quarta-feira no Senado, em uma sessão que durou mais de sete horas. O mesmo valor havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os senadores rejeitaram as emendas que alteravam o valor para R$ 560 e R$ 600.

Os senadores ainda rejeitaram, por 20 votos favoráveis, 54 contrários e três abstenções, a emenda do PSDB que retirava do texto do projeto o artigo 3º, que institui que os reajustes e aumentos do salário serão estabelecidos por meio de decretos anuais do Poder Executivo. Com o resultado, o projeto continua com o texto original e o valor passará a ser definido até 2015 por decreto.

No total, 77 dos 81 senadores compareceram à sessão, que começou às 16h e motivou o discurso de quase 30 parlamentares. Alguns foram aplaudidos e outros foram vaiados pelo público que ocupou as galerias do plenário, portando faixas contrárias à proposta do governo e até máscaras com o rosto da presidente Dilma Rousseff.



FOTO: Agência Senado, Divulgação

No início da sessão, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que fixava o salário mínimo em R$ 545, deu parecer contrário a todas as 11 emendas apresentadas. Ele também definiu que três delas, as de número 1, 3 e 5, seriam votadas separadamente, com as demais votadas em globo. Em discurso, Jucá defendeu a aprovação do salário mínimo em R$ 545 e a definição de uma política de valorização do piso nacional até 2015, conforme reajuste a ser definido em decreto presidencial.

Durante a sessão, o presidente da Casa, José Sarney, teve que deixar o plenário por cerca de uma hora, devido a um acidente doméstico sofrido por sua mulher, que precisou ser levada a um hospital.


Reajuste
Os reajustes devem ser aplicados no dia 1º de janeiro do respectivo ano. Com o reajuste, previsto para vigorar no dia 1º de março de 2011, o valor diário do mínimo corresponderá a R$ 18,17 e o horário a R$ 2,48. Segundo o governo, o reajuste beneficiará um total de 47,7 milhões de pessoas.

Com a publicação da lei até o fim de fevereiro, o Executivo espera colocar em vigor em 1º de março o novo valor do mínimo.

Presença de quase todos os senadores garantiu votação

Tarso oficializa reajuste de 11,6% no mínimo regional

Após segundo encontro com as centrais sindicais, governador fecha o índice de reajuste

O governo gaúcho oficializou nesta quarta-feira o reajuste do salário mínimo regional em 11,6%. A proposta apresentada ao executivo foi feita após uma segunda reunião com as centrais sindicais e um encontro com entidades empresariais nesta tarde.

A ideia do Governo é, ao longo do tempo, recuperar o valor do mínimo regional. Com a proposta de reajuste em 11,6%, o mínimo regional vai valer cerca de 12% a mais que o nacional.

O salário mínimo regional foi criado em 2001 e valia cerca de 28% a mais que o nacional; hoje o regional é apenas 7% maior que o nacional. O reajuste do ano passado foi de 6,9%.