Editorial diz que homens públicos têm que ser mais transparentes que os cidadãos comuns. Você concorda?
16 de fevereiro de 20122Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados.
Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar seu comentário aqui no Blog do Editor, informe nome e cidade.
O ÔNUS DA VIDA PÚBLICA
Chamou a atenção na emblemática votação pelo Supremo da Lei da Ficha Limpa uma manifestação feita pela ministra Rosa Weber durante o seu voto favorável à constitucionalidade da legislação. Lembrou a ministra que "o homem público, ou que pretende ser público, não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum, pois, no trato da coisa pública, o representante do povo, detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, probidade, honestidade e boa-fé, exigências do ordenamento jurídico que compõem um mínimo ético".
Eis um resumo exemplar da identidade que deveriam portar não apenas os governantes e parlamentares, mas também todo agente público que exerce suas atribuições em nome dos cidadãos. Evidentemente, os cidadãos também têm o dever da honestidade e do respeito aos princípios constitucionais. Mas o servidor público, independentemente da posição que ocupe na escala funcional, carrega o ônus de lidar com o patrimônio e com as expectativas de toda a sociedade. Sua obrigação de ser íntegro, virtuoso, honrado e probo, portanto, é maior. Parafraseando a célebre expressão atribuída ao imperador César, pode-se dizer que ao homem público não basta ser honesto, ele tem que provar permanentemente que é honesto.
Transparência é a palavra mágica. E ela abrange não apenas a vida pública, mas também a conduta privada dos cidadãos que pleiteiam uma carreira pública ou uma representação popular. Ao se oferecer para representar seus semelhantes, o candidato deve ter como principais credenciais o seu currículo e a sua competência para atuar em nome dos futuros representados.
A administração pública existe para gerenciar interesses coletivos. Todo integrante da administração, seja por escolha popular ou por indicação, tenha muito ou pouco poder, está subordinado aos indivíduos que representa. Este é o princípio da democracia representativa. E aí cabe o ensinamento do jurista Marcello Caetano quando diz que "a probidade administrativa consiste no dever de o funcionário servir à Administração com honestidade, procedendo no exercício das funções sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer".
É assim no Brasil? Todos sabemos que não, mas a cada legislação moralizadora aprovada, a cada debate nacional sobre o tema, a cada manifestação lúcida como a que fez a ministra Rosa Weber sobre o assunto, avançamos um pouco mais no sentido de construir uma cultura de honestidade e transparência no país.
Ao lembrar que a Lei da Ficha Limpa "foi gestada no ventre moralizante da sociedade", a ministra identificou também esta grande vontade nacional de ver a ética prevalecer na administração pública, até para que os demais cidadãos tenham exemplos inspiradores para se guiar.
Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar seu comentário aqui no Blog do Editor, informe nome e cidade.
O ÔNUS DA VIDA PÚBLICA
Chamou a atenção na emblemática votação pelo Supremo da Lei da Ficha Limpa uma manifestação feita pela ministra Rosa Weber durante o seu voto favorável à constitucionalidade da legislação. Lembrou a ministra que "o homem público, ou que pretende ser público, não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum, pois, no trato da coisa pública, o representante do povo, detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, probidade, honestidade e boa-fé, exigências do ordenamento jurídico que compõem um mínimo ético".
Eis um resumo exemplar da identidade que deveriam portar não apenas os governantes e parlamentares, mas também todo agente público que exerce suas atribuições em nome dos cidadãos. Evidentemente, os cidadãos também têm o dever da honestidade e do respeito aos princípios constitucionais. Mas o servidor público, independentemente da posição que ocupe na escala funcional, carrega o ônus de lidar com o patrimônio e com as expectativas de toda a sociedade. Sua obrigação de ser íntegro, virtuoso, honrado e probo, portanto, é maior. Parafraseando a célebre expressão atribuída ao imperador César, pode-se dizer que ao homem público não basta ser honesto, ele tem que provar permanentemente que é honesto.
Transparência é a palavra mágica. E ela abrange não apenas a vida pública, mas também a conduta privada dos cidadãos que pleiteiam uma carreira pública ou uma representação popular. Ao se oferecer para representar seus semelhantes, o candidato deve ter como principais credenciais o seu currículo e a sua competência para atuar em nome dos futuros representados.
A administração pública existe para gerenciar interesses coletivos. Todo integrante da administração, seja por escolha popular ou por indicação, tenha muito ou pouco poder, está subordinado aos indivíduos que representa. Este é o princípio da democracia representativa. E aí cabe o ensinamento do jurista Marcello Caetano quando diz que "a probidade administrativa consiste no dever de o funcionário servir à Administração com honestidade, procedendo no exercício das funções sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer".
É assim no Brasil? Todos sabemos que não, mas a cada legislação moralizadora aprovada, a cada debate nacional sobre o tema, a cada manifestação lúcida como a que fez a ministra Rosa Weber sobre o assunto, avançamos um pouco mais no sentido de construir uma cultura de honestidade e transparência no país.
Ao lembrar que a Lei da Ficha Limpa "foi gestada no ventre moralizante da sociedade", a ministra identificou também esta grande vontade nacional de ver a ética prevalecer na administração pública, até para que os demais cidadãos tenham exemplos inspiradores para se guiar.
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