Ministério Público aciona prefeitura da Capital por problemas no departamento de esgotos
Procuradoria-Geral do município informa que não foi notificada da ação, formalizada na sexta
Em virtude da ineficiência dos serviços do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), o Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Porto Alegre. A ação é assinada por três promotores das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente.
Para o MP, a falta do serviço dificulta ou inviabiliza o escoamento pluvial em decorrência do acúmulo de detritos, sendo um dos principais fatores de alagamentos em diversos pontos da Capital. Conforme os promotores, a manutenção e limpeza das valas estão prejudicadas devido à ausência de local adequado para o descarte do material removido das limpezas.
Agora, a prefeitura deve apresentar um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões de Porto Alegre que apresentarem maior risco de alagamentos, destinando o material dragado para local adequado e devidamente licenciado pelo órgão competente.
Procurada no início da noite desta segunda, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não havia sido notificada da ação do MP. A ação foi ajuizada na sexta-feira e distribuída à 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, conforme o MP.
Para o MP, a falta do serviço dificulta ou inviabiliza o escoamento pluvial em decorrência do acúmulo de detritos, sendo um dos principais fatores de alagamentos em diversos pontos da Capital. Conforme os promotores, a manutenção e limpeza das valas estão prejudicadas devido à ausência de local adequado para o descarte do material removido das limpezas.
Agora, a prefeitura deve apresentar um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões de Porto Alegre que apresentarem maior risco de alagamentos, destinando o material dragado para local adequado e devidamente licenciado pelo órgão competente.
Procurada no início da noite desta segunda, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não havia sido notificada da ação do MP. A ação foi ajuizada na sexta-feira e distribuída à 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, conforme o MP.
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