Congresso Nacional promete divulgar salários de servidores: confira o que outros órgãos públicos já decidiram
Câmara dos Deputados e Senado entraram em consenso sobre a liberação dos contracheques de funcionários e parlamentares
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou, por meio da assessoria
de comunicação da Casa, que o Legislativo passará a divulgar o salário de seus
servidores.
As informações, no entanto, só poderão ser acessadas depois da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento. Segundo a assessoria de Maia, houve um entendimento com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a Casa também adotará essa medida, disponibilizando os salários de seus funcionários.
Blog Livre Acesso: saiba tudo sobre a Lei de Acesso à Informação
— Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade — afirmou Maia.
O Senado resistia a divulgar os salários dos servidores, mesmo depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Na semana passada, a diretoria geral do Senado havia decidido não divulgar o valor dos salários.
O site Congresso em Foco revelou em reportagem veiculada no ano passado que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto salarial da época — de R$ 24,5 mil mensais. Na lista publicada havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.
Confira a situação nos órgãos públicos nacionais e estaduais:
Supremo Tribunal Federal (STF)
De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem.
— Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga — afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.
Governo do Estado
O governo Tarso Genro se comprometeu com a divulgação da lista completa com os nomes e os salários dos servidores do Executivo estadual no mesmo dia em que o Planalto publicou um decreto no mesmo sentido em relação ao Executivo federal.
No Estado, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, afirmou que a disponibilização dos dados ocorrerá até o final do ano.
Tribunal de Justiça
O Judiciário informou que estuda a divulgação de nomes e salários e que a posição da Corte será anunciada até o fim da próxima semana. A iniciativa do STF, segundo o desembargador Túlio de Oliveira Martins, será levada em conta. Presidente do conselho de comunicação do TJ, ele afirmou que a resistência interna não será obstáculo:
— O Supremo já deu o seu recado. Não há mais o que discutir.
Assembleia Legislativa
Na próxima terça-feira, em reunião da Mesa Diretora da Assembleia, o presidente Alexandre Postal (PMDB) levará sua disposição de divulgar todos os salários da Casa:
— Depois da decisão do Supremo, não há mais o que discutir. Tem que divulgar.
Postal acredita que em 15 ou 20 dias os dados deverão estar disponíveis no site do parlamento.
Ministério Público
Segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o MP estadual fará "exatamente o que o Supremo mandou". Veiga evita falar em prazos, mas diz que até o final do ano tudo precisa estar publicado. O procurador vai além:
— Em um segundo momento, é pertinente o Estado divulgar toda a renda dos servidores. Se um funcionário presta consultoria, por exemplo, é de interesse público saber quanto ele recebeu e para quem trabalhou.
Tribunal de Contas
O TCE gaúcho anunciou que seguirá as mesmas normas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Cezar Miola, pondera que é necessário um tempo para preparar as informações. Os gestores do TCE devem começar hoje a analisar os detalhes da decisão do Supremo.
— Prefiro não falar em prazos, mas vamos levar em frente essa orientação — afirma Miola.
As informações, no entanto, só poderão ser acessadas depois da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento. Segundo a assessoria de Maia, houve um entendimento com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a Casa também adotará essa medida, disponibilizando os salários de seus funcionários.
Blog Livre Acesso: saiba tudo sobre a Lei de Acesso à Informação
— Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade — afirmou Maia.
O Senado resistia a divulgar os salários dos servidores, mesmo depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Na semana passada, a diretoria geral do Senado havia decidido não divulgar o valor dos salários.
O site Congresso em Foco revelou em reportagem veiculada no ano passado que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto salarial da época — de R$ 24,5 mil mensais. Na lista publicada havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.
Confira a situação nos órgãos públicos nacionais e estaduais:
Supremo Tribunal Federal (STF)
De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem.
— Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga — afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.
Governo do Estado
O governo Tarso Genro se comprometeu com a divulgação da lista completa com os nomes e os salários dos servidores do Executivo estadual no mesmo dia em que o Planalto publicou um decreto no mesmo sentido em relação ao Executivo federal.
No Estado, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, afirmou que a disponibilização dos dados ocorrerá até o final do ano.
Tribunal de Justiça
O Judiciário informou que estuda a divulgação de nomes e salários e que a posição da Corte será anunciada até o fim da próxima semana. A iniciativa do STF, segundo o desembargador Túlio de Oliveira Martins, será levada em conta. Presidente do conselho de comunicação do TJ, ele afirmou que a resistência interna não será obstáculo:
— O Supremo já deu o seu recado. Não há mais o que discutir.
Assembleia Legislativa
Na próxima terça-feira, em reunião da Mesa Diretora da Assembleia, o presidente Alexandre Postal (PMDB) levará sua disposição de divulgar todos os salários da Casa:
— Depois da decisão do Supremo, não há mais o que discutir. Tem que divulgar.
Postal acredita que em 15 ou 20 dias os dados deverão estar disponíveis no site do parlamento.
Ministério Público
Segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o MP estadual fará "exatamente o que o Supremo mandou". Veiga evita falar em prazos, mas diz que até o final do ano tudo precisa estar publicado. O procurador vai além:
— Em um segundo momento, é pertinente o Estado divulgar toda a renda dos servidores. Se um funcionário presta consultoria, por exemplo, é de interesse público saber quanto ele recebeu e para quem trabalhou.
Tribunal de Contas
O TCE gaúcho anunciou que seguirá as mesmas normas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Cezar Miola, pondera que é necessário um tempo para preparar as informações. Os gestores do TCE devem começar hoje a analisar os detalhes da decisão do Supremo.
— Prefiro não falar em prazos, mas vamos levar em frente essa orientação — afirma Miola.
Nenhum comentário:
Postar um comentário