quinta-feira, 7 de junho de 2012

Financiamento promete amenizar situação de unidades da Fase

Em coletiva realizada nesta quinta-feira, governo anunciou investimentos no Estado na área de segurança


Um financiamento anunciado hoje pelo governo estadual promete amenizar os problemas de superlotação e deterioração de unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
O montante de US$ 56 milhões captados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será destinado, entre outros projetos, para novas casas de internação destinadas aos jovens infratores.
Metade do dinheiro, que deve ser liberado só no início de 2013, já tem destino certo: irá para quatro novos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) — um em Porto Alegre, um na Região Metropolitana, um em Osório e outro em Santa Cruz do Sul. Com isso, uma prática condenada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente deverá ser extinta. Atualmente os adolescentes infratores do Litoral Norte e do Vale do Rio Pardo precisam cumprir pena na Case Padre Cacique, na Capital, ficando a quilômetros de distância das famílias.
— Estou com muita expectativa, vamos conseguir desengessar alguns projetos. Infelizmente, a burocracia atrapalha um pouco, mas esperamos começar no ano que vem pelo menos a construção da primeira casa. Precisamos finalizar a regionalização das unidades. Hoje estamos totalmente em desacordo, eles precisam do convívio com a família — diz a presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires.
Joelza, que participou nesta semana das reuniões com a equipe da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e com técnicos do banco, chefiados pelo diretor do BID no Brasil, Dino Caprirolo, afirma que o investimento está previsto para cinco anos e a intenção é construir uma unidade em cada ano. Os US$ 28 milhões destinados à Fundação também devem ser concretizados em um centro profissionalizante para os jovens e familiares, na Capital.
Em galeria de fotos, veja a situação de unidades da Fase no mês passado, quando o Ministério Público pediu a intervenção do Judiciário
O financiamento deve cobrir também outros investimentos na área da segurança. Segundo o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o dinheiro é esperado desde o ano passado.
— Em maio, foi aprovada a carta-consulta, agora o BID está conosco para detalhar os projetos e tentarmos aprovar até outubro. Acredito que, por causa da burocracia, o recurso é garantido para o começo do ano que vem — explica.
Enquanto a verba não é liberada, o governo pretende tirar do próprio bolso os milhões necessários para implantar um dos outros projetos incluídos no financiamento. Na próxima terça-feira, 12 de junho, um centro do Programa de Oportunidades e Direitos Juventude será inaugurado na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Outros três estão previstos para os bairros Restinga, Rubem Berta e para a vila Cruzeiro. Os municípios de Alvorada e Viamão também receberão um centro cada O foco deste projeto é prevenir a violência, por meio de equipamentos de esporte e lazer, e ações de capacitação profissional e cultural.
A qualificação da segurança pública é o terceiro objetivo da secretaria a ser concretizado com os dólares do BID. Com a capacitação de policiais para atuarem como polícia comunitária e investimentos em câmera de videomonitoramento.

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