ESTADO

Postos na região preenchidos

Mais cargos regionais foram confirmados ontem. Beto da Costa assumirá o Case, e Dionízio Kuchinski, o Casemi

Mais três cargos regionais foram definidos no final da tarde de ontem. O novo diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) será Norberto Carnelosso da Costa, o Beto, e o diretor adjunto, Amilton dos Santos. Já o diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade (Casemi) será ocupado por Dionízio Kuchinski. Os cargos são vinculados à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, e os três petistas foram indicados pelo titular da pasta, Fabiano Pereira (PT). Eles eram assessores do então deputado estadual Fabiano.

Até agora tinham sido anunciados o delegado regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o agente penitenciário Rogério Mangini, e a titular da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), a diretora da Escola Estadual Tancredo Neves, a professora Celita da Silva, que é irmã do novo diretor do Case. Mangini e Celita são da cota de indicações do deputado federal Paulo Pimenta (PT).

Trabalho – Mangini já trabalha no cargo e aguarda pelas definições sobre os nomes dos diretores da nova penitenciária, do presídio regional e do albergue, o que deverá ocorrer na próxima semana. Neste momento, o delegado regional diz que as prioridades são a transferência dos detentos para a nova cadeia e a tentativa de resolver o impasse com a prefeitura de Santa Maria em relação ao Protocolo de Ação Conjunta (PAC), por meio do qual os detentos prestam serviços gerais à cidade. O Executivo teria cancelado o convênio, e os apenados estão sem trabalho. Mangini ainda tratará de problemas em alguns presídios da Região Central.

Já a nova coordenadora da 8ª CRE ainda não tomou posse. Eleita três vezes diretora da Tancredo Neves, Celita continua trabalhando na escola. Paralelamente às atividades na instituição de ensino, Celita tem feito reuniões com sua futura equipe para definir algumas ações. A professora, que inicialmente não estava cotada para o cargo, disse estar preparada para os desafios que deverá enfrentar na 8ª CRE. Ela promete “não medir esforços” para resolver problemas crônicos na área de educação como, por exemplo, a falta de professores, e aposta no diálogo c

JUSTIÇA

MP pede rejeição das contas de Manuela

O Ministério Público Eleitoral (MP) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a rejeição das contas da deputada federal Manuela D’Avila (PCdoB) por irregularidade “insanável”. Ela recebeu uma doação de R$ 100 mil da Interfarm

CÂMARA

Passaporte diplomático

Os dois deputados federais de Caxias do Sul, Pepe Vargas (PT) e Ruy Pauletti (PSDB), solicitaram passaportes diplomáticos para familiares. Os pedidos estariam de acordo com a lei já que os dependentes de parlamentares têm esse tipo de direito.

a, que não poderia fazê-la.

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ESTADO

Base aliada passa na primeira prova

Quatro projetos do governo foram aprovados ontem facilmente

Embora ainda não fosse a base aliada que o governador Tarso Genro (PT) pretende contar nos quatro anos de seu governo, os atuais deputados estaduais dos partidos que apoiam o petista aprovaram com facilidade ontem os projetos encaminhados pelo Piratini à Assembleia, em convocação extraordinária. Os deputados eleitos em outubro assumem em 31 de janeiro. Enquanto isso, as propostas do governo foram votadas ontem pela “velha” Assembleia, que teve uma oposição crítica aos projetos, mas incapaz de derrubá-los.

Os parlamentares das bancadas do PMDB e do PSDB fizeram os comentários mais ferrenhos ao recente governo petista, chegando a acusar Tarso de incoerente e autoritário. Mas eles eram minoria. Os quatro projetos foram aprovados com folga. Entre os aprovados, está o que anistia pequenos agricultores das dívidas com o Estado (veja quadro ao lado). Também teve o aval dos deputados a proposta que aumenta os salários de 518 cargos em comissão e funções gratificadas. A proposta teve 28 votos favoráveis e 18 contrários. Com a aprovação, fica liberado o reajuste no salário de coordenadores de programas, delegados regionais, chefes de divisão, chefe de hospitais, gestores de fundos e do chefe da Casa de Cultura Mário Quintana, além dos chefes de instituições culturais. Hoje, a maioria desses cargos ganha em torno de R$ 1,2 mil. Com a nova lei, passarão a receber R$ 4 mil. O impacto financeiro será de R$ 18,8 milhões por ano. O projeto ainda extingue 148 cargos em comissão e funções gratificadas e cria outros 15 CCs. O deputado Raul Pont (PT) defendeu que o projeto, além de permitir a qualificação do serviço público, com vencimentos compatíveis com as funções de coordenação e chefia, acaba com CCs que serviam apenas para o clientelismo.

Já o projeto que estabelece um teto nos salários dos diretores de autarquias e fundações foi aprovado com 35 votos favoráveis e 13 contrários. O limite salarial até então não existia e, com a nova lei, foi fixado com base no subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). O projeto recebeu três emendas: dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), João Fischer (PP) e Elvino Bohn Gass (PT). Destas, apenas a de Fischer, que sugeria mudanças na remuneração dos dirigentes da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, foi rejeitada. As outras duas estabelecem que a inclusão em algumas categorias dependem de autorização legislativa e que se inclua mudanças no quadro da Superintendência do Porto do Rio Grande.

Durante a discussão das emendas, o deputado Frederico Antunes (PP) defendeu que o presidente de uma autarquia tenha como teto o salário de um secretário de Estado. O deputado Alceu Moreira (PMDB) criticou a proposta do Executivo de aumentos para ocupantes de cargos de confiança e pediu que se discuta também a remuneração de professores, Brigada Militar e demais categorias.