Artigo do projeto de reajuste do mínimo causa polêmica no Senado
Pela proposta, aumento seria definido por decreto
A polêmica do salário mínimo não deve acabar, mesmo com sua aprovação pelo Senado. Um dos artigos do projeto do governo diz que a política de reajuste do salário mínimo, que vai vigorar até 2015, será definida por meio de decreto presidencial, ou seja, até aquele ano, o reajuste do mínimo não precisaria passar pelo Congresso para ser aprovado, pois a lei estabelece um aumento anual, a ser definido pelo presidente da República.
Parlamentares do PTB, PPS e PSDB se posicionaram contra a proposta e afirmaram que o item é inconstitucional. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Constituição define que o reajuste do mínimo deve ocorrer por meio de lei.
— Salário mínimo é lei, e lei é um ato jurídico complexo, com a participação do Executivo, discussão no Legislativo e a sanção do presidente. Decreto não é lei e o Congresso não pode abrir mão de debater, todos os anos, o reajuste do mínimo.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que o projeto aprovado na Câmara estabelece reajuste do salário mínimo para os próximos anos, como diz a Constituição, e que o decreto vai apenas apresentar os valores corrigidos e que não há inconstitucionalidade.
— A oposição está distorcendo a proposta. O salário mínimo está sendo definido por lei, e o que o decreto vai fazer é explicitar o valor da correção monetária e do crescimento do PIB, baseado em dados do IBGE — disse.
Para o professor em Direito Constitucional Paulo Blair, o artigo não é inconstitucional, pois o projeto cita o reajuste por decreto apenas por um período.
— Há possibilidade, no processo legislativo, de serem delegadas, ao Executivo e até ao Judiciário, dentro da lei, a fixação de elementos para a completa execução dessa lei. Poderia considerar inconstitucional se houvesse uma definição ad eternum, infinita, mas há parâmetros para isso.
PSDB e PPS já sinalizaram que irão ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal se a proposta for aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Renan Calheiros: 80% do PMDB votará com o governo no Senado
Líder do partido não garante unanimidade na votação do salário mínimo
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o senador garantiu apoio também do senador gaúcho Pedro Simon (PMDB).
— Acho que podemos contar sim com o voto do senador Simon. Nós pretendemos reunir a bancada na terça-feira, para ver se nos aproximamos da unanimidade, como aconteceu com a bancada da Câmara Federal — disse.
Na Câmara dos Deputados, o valor foi aprovado na quarta-feira, após muita discussão
Antecipação do reajuste
O projeto de lei que trata do reajuste do salário mínimo ainda não chegou ao Senado, mas pelo menos uma emenda já aguarda por ele na Casa. Nesta quinta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que vai propor uma antecipação de R$ 15 do reajuste de 2012 para que o valor do mínimo este ano chegue aos R$ 560 reivindicados pelas centrais sindicais.
— Proponho uma antecipação do que vai acontecer em janeiro de 2012, quando o salário mínimo vai para R$ 620. Podemos então antecipar, por oito meses, R$ 15. Estaremos cumprindo o acordo — explicou Paim.
Na opinião do senador, a proposta não significa quebra no acordo do governo com as centrais sindicais, que está em vigência desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo prevê o reajuste do mínimo conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Egípicios lotam praça Tahrir para comemorar uma semana sem Mubarak
Uma multidão celebra com alegria o fim da era Mubarak após 30 anos de didatura
— É uma festa, estamos muito felizes, Mubarak foi embora. Acho que vamos voltar todas as semanas, todas as sextas-feiras — disse Naser Mohamed, de 50 anos.
A praça está cercada por tanques do exército e por um cordão militar, que checava a identidade dos manifestantes nos diferentes pontos de acesso ao local. Membros dos comitês populares compostos por manifestantes também ajudavam no controle de segurança.
Mubarak deixou o poder no dia 11 de fevereiro, após 18 dias de massivos protestos - que, segundo um balanço oficial, deixou 365 mortos.
Mosaico: os protestos no Egito em imagens:
>>>Confira a cronologia dos incidentes no Egito até a renúncia de Mubarak:
Dia 24 de janeiro:
Um homem de 50 anos toca fogo em si mesmo em frente ao Parlamento, no Cairo, numa possível reprodução do suicídio de um jovem tunisiano em meados de dezembro que desencadeou a revolta e subsequente derrubada do presidente Zine El Abidine Ben Ali. Nos dias seguintes, mais três egípcios fazem o mesmo — um deles, de 25 anos, não resiste aos ferimentos e morre.
Foto: Martin Bureau, AFP
Dia 25 de janeiro:
Insuflados pelo líder da oposição, Mohamed ElBaradei, milhares de pessoas tomam as ruas do Egito pedindo a renúncia do presidente do país, Hosni Mubarak. Nos confrontos com a polícia, dois manifestantes morrem em Suez e um policial é morto no Cairo.
Dia 26 de janeiro:
As manifestações se espalham dos grandes centros para cidades menores, aumentando em número e violência. No Cairo, um policial e um manifestante são mortos, enquanto em Suez 55 protestantes e 15 homens da força anti-motim são feridos.
Dia 27 de janeiro:
Diante do saldo violento, com mais um jovem morto em Sinai, a Casa Branca cobra providências do governo do Cairo para evitar os embates, enquanto a União Européia chama atenção para o direito de protestas da população.
Dia 28 de janeiro:
O saldo da violência chega a 13 mortos, centenas de feridos e quase mil presos. Os protestos aumentam e manifestantes tocam fogo no prédio do governo em Alexandria e na sede do Partido Democrático Nacional. Os serviços de internet são derrubados e ElBaradei diz que está pronto para liderar a transição, enquanto Mubarak impõe toque de recolher e promete reformas.
Foto: Reprodução, Egyptian TV
Dia 29 de janeiro:
O presidente egípcio, Hosni Mubarak, designou um vice-presidente, o chefe da inteligência Omar Suleiman, pela primeira vez em 30 anos, e um novo primeiro-ministro, ambos com cargo de general, para tentar sufocar a rebelião já deixa mais de 90 mortos.
Dia 30 de janeiro:
O presidente egípcio, Hosni Mubarak, visitou um centro de operações do exército e ordenou que o toque de recolher no Cairo, Alexandria e Suez seja ampliado em uma hora. O toque de recolher, instaurado na sexta-feira devido aos protestos da população para exigir a renúncia de Mubarak, foi gradualmente ampliado, mas não é respeitado pela população. Neste domingo, as autoridades egípcias ordenaram à polícia antimotins que volte a atuar em todo o país, depois de dois dias nos quais esteve virtualmente ausente, quando ocorreram diversos saques enquanto o exército lidava com uma revolta popular.
Dia 31 de janeiro:
O movimento contra o regime convocou uma greve geral por tempo indeterminado. Durante a manhã, a emissora estatal egípcia anunciou a formação de um novo governo no país, substituindo o governo dissolvido na sexta-feira. Na mudança mais significativa, o criticado ministro do Interior — responsável pelas forças de segurança — foi substituído.
O exército anunciou que não usará a força contra os manifestantes e declarou que considera as demandas do povo "legítimas". O último provedor de internet egípcio ainda em funcionamento, o Grupo Noor, caiu nesta segunda-feira, deixando o país sem acesso à rede.
Dia 1º de fevereiro:
No oitavo dia de intensos protestos anti-governamentais, mais de 1 milhão de pessoas saíram às ruas de todo país protestando contra o governo, na chamada "Marcha do Milhão". Os conflitos podem ter deixado cerca de 300 mortos, segundo a ONU. No poder desde 1981, o presidente egípcio, Hosni Mubarak, garantiu que não irá tentar a reeleição, em discurso transmitido pela emissora de TV estatal.
Dia 2 de fevereiro:
Pela manhã, 500 partidários do presidente egípcio Hosni Mubarak se reuniram no Cairo para manifestar apoio ao governante. O vice-presidente, Omar Suleiman, pediu que manifestantes voltassem para casa devido aos confrontos violentos entre partidários e adversários do presidente. No fim da noite, o Ministério da Saúde do país confirmou três mortos e 639 feridos nos confrontos entre apoiadores e opositores do regime egípcio na Praça Tahrir. Apesar do número oficial, a rede Al Jazeera e jornais como The Guardian e El País falavam em mais de 1,5 mil feridos.
Dia 3 de fevereiro:
No 10º dia de protestos no Egito, o presidente Hosni Mubarak, disse em entrevista à rede de TV americana ABC que deseja deixar o poder, mas teme o caos que pode ser criado caso o faça. Já a Coalizão Nacional pela Mudança, que reúne os principais grupos de oposição do Egito, rejeitou qualquer diálogo com o regime antes da renúncia de Mubarak. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pediu ao governo e à oposição que comecem "imediatamente" negociações sérias para uma transição. No acesso à ponte que leva à Praça de Tahrir, onde estão os manifestantes, foram montadas barreiras. Nas ruas de Cairo, muito civis armados.
Dia 4 de fevereiro:
Centenas de milhares de egípcios saíram às ruas para participar do dia batizado de "Dia da Partida". Durante a noite, um intenso tiroteio foi ouvido na Praça Tahrir, no centro do Cairo, espalhando pânico na multidão de manifestantes antigovernamentais que se encontram reunidos no local.
Um jornal estatal informou que um jornalista egípcio morreu pelos ferimentos de tiros disparados durante confrontos entre partidários e opositores de Mubarak. O jornal Al-Ahram afirmou que Ahmed Mohammed Mahmud, do jornal Al-Taawun faleceu após permanecer em coma por quatro dias. Ele foi atingido por franco-atiradores há uma semana quando tirava fotografias a partir de seu apartamento, perto da Praça Tahrir.
Dia 5 de fevereiro:
A rede americana Fox News anunciou que o vice-presidente do país, Omar Suleiman, sobreviveu a uma tentativa de assassinato. A informação depois foi confirmada pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton. Homens armados teriam disparado contra o comboio de Suleiman e matado dois guarda-costas do vice-presidente. O presidente americano, Barack Obama, afirmou, depois de conversar com lideranças estrangeiras sobre a crise no Egito, que é necessário o início de "uma transição ordeira e pacífica" no governo do país.
Em medida destinada a isolar ainda mais o presidente Hosni Mubarak, o birô executivo do Partido Nacional Democrata anunciou sua demissão. O filho de Mubarak, Gamal, foi afastado da direção do partido. O presidente, por sua vez, reuniu-se com ministros do novo governo, pela primeira vez desde a destituição do gabinete anterior.
Dia 6 de fevereiro:
As principais forças de oposição do Egito foram convidads pelo vice-presidente Omar Suleiman para um diálogo com o governo. Foi decidido a criação de um comitê encarregado de realizar reformas constitucionais, a criação de um escritório para receber queixas relativas a presos políticos, o levantamento das restrições impostas aos meios de comunicação e a rejeição a "qualquer intromissão externa nos assuntos egípcios".
As propostas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelo dirigente da Irmandade Muçulmana, que afirmou que o encontro de hoje "foi apenas um primeiro passo".
A secretária americana de Estado, Hillary Clinton, admitiu que o governante egípcio pode permanecer mais tempo no poder do que a oposição deseja para garantir a realização de eleições.
Dia 7 de fevereiro:
Apesar do início do diálogo, a oposição insiste na renúncia imediata de Mubarak no Egito. Pelo 14º dia consecutivo, a praça Tahrir, no centro do Cairo, continua ocupada pelos manifestantes que exigem que as negociações entre o regime e a oposição iniciadas no domingo não deixem de lado o objetivo de que Mubarak, no poder há 30 anos, deixe a Presidência.
Dia 8 de fevereiro:
O presidente Mubarak assina um decreto para a formação de uma comissão constitucional que vai revisar emendas constitucionais, e apresentar as emendas legislativas solicitadas. Os protestos continuam.
Dia 9 de fevereiro:
Um grupo integrante da rede Al-Qaeda — O Estado Islâmico do Iraque — pede aos manifestantes egípcios que promovam a guerra santa e estabeleçam um governo baseado na lei islâmica, informa o site de monitoração de endereços islâmicos, com sede nos Estados Unidos.
Dia 10 de fevereiro:
Hosni Mubarak anuncia mudanças na Constituição do país, porém não confirma sua esperada renúncia nesta quinta-feira, em pronunciamento na TV estatal. O vice-presidente do Egito, Omar Suleiman, pediu que os manifestantes de rua e grevistas voltem para casa e ao trabalho, em seu primeiro discurso depois de o presidente Hosni Mubarak ter delegado a ele alguns poderes presidenciais. Os manifestantes permanecem protestando no Egito.
Dia 11 de fevereiro:
Hosni Mubarak renuncia após 18 dias de forte pressão popular e internacional. O ex-ditador egípcio, que ficou 30 anos no cargo, deixa o poder nas mãos do Conselho Supremo das Forças Armadas.
PREFEITURA
Dinheiro do Bird a caminho
Banco Mundial deve analisar projetos nos próximos dias e liberar os recursos
Segundo o prefeito, o dinheiro já está disponível para o município e será liberado aos poucos, conforme as obras forem licitadas. De acordo com o chefe do Executivo, nos próximos dias, a prefeitura irá apresentar os projetos ao Bird e, depois de o banco aprovar, abrirá licitação.
– Está tudo pronto para gastar o dinheiro. Todas as questões burocráticas estão sendo feitas e, agora, é só começar a operacionalizar. Vamos começar pelas obras que já têm projetos prontos – explicou Schirmer.
Uma das primeiras obras a saírem do papel será a duplicação da Avenida Hélvio Basso, entre a rótula da Avenida Medianeira e o trevo da Uglione. O projeto está sendo finalizado e orçado e deve ser entregue até 15 de março. A compra de máquinas para a melhoria das estradas também está entre as prioridades da prefeitura.
O empréstimo começou a ser negociado ainda no governo Valdeci Oliveira (PT), em 2005. De lá para cá, passou por diversos trâmites. O recurso será liberado em três anos. Já o pagamento será em 20 anos.
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