JUSTIÇA

Ex-prefeito condenado

STF suspende votação sobre pensões de ex-governadores

A Justiça de Santa Maria condenou o ex-prefeito Osvaldo Nascimento a pagar uma multa e cassou seus direitos políticos por três anos, em uma ação sobre suposta irregularidade na contratação de uma empresa. Ele deve recorrer da decisão.

JUSTIÇA

Suspensa votação sobre as pensões

Marcada para ser julgada ontem, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará teve o julgamento suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli pediu vista da liminar da OAB e sugeriu que as sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que pedem fim às aposentadorias de ex-governadores sejam julgadas juntas. Além do Pará, há pedidos de Adins contra o Rio Grande do Sul, o Sergipe, o Paraná, o Amazonas, o Acre e o Piauí.

Em seu relatório, a ministra Cármen Lúcia sugeriu a suspensão do artigo da Constituição estadual do Pará, que trata da questão das aposentadorias, até o julgamento do mérito da ação. O artigo ainda equipara a pensão à remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. Mas antes dos outros ministros votarem o relatório, Toffoli pediu vista da liminar. A expectativa era que a decisão do STF sobre o assunto abrisse jurisprudência para os demais pedidos. A retomada do julgamento dependerá do tempo que o ministro Dias Toffoli utilizar para analisar o processo. Segundo a assessoria do STF, o tema será recolocado em votação assim que a ação for devolvida à pauta.

No Rio Grande do Sul, oito ex-governadores e três viúvas de ex-governadores recebem o benefício de R$ 24,1 mil por mês. O senador Pedro Simon (PMDB) foi o único que declarou na terça-feira passada que iria abrir mão da aposentadoria. Ele deixou o Palácio Piratini há duas décadas e tinha desistido da pensão. Mas, há dois meses, ele resolveu usufruir do benefício, do qual, agora, ele voltou a abrir mão.

No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos. A OAB sustenta que a lei estadual que assegura o benefício é inconstitucional, uma vez que a Carta Magna “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo), não restando dúvida, por óbvio,que ex-governador não possui mandato eletivo e nem é servidor público”.

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e as viúvas deles em todo o país.

EX-PRESIDENTE

Quarentena de Lula vai até 8 de março

O ex-presidente Lula prometeu ontem à imprensa que voltará a falar de política somente depois do dia 8 de março, quando termina o período que chamou de “quarentena”. “Primeiro eu tenho que desencarnar”, disse. Por causa do período de silêncio, Lula não quis falar sobre o novo salário mínimo.

UNIÃO

Governo lança PAC Mobilidade

Programa é para as grandes cidades

Depois de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento e da Habitação, o governo federal lançou ontem, em Brasília, o PAC Mobilidade Grandes Cidades. Em solenidade fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff apresentou a nova fase do programa, voltado para as 24 maiores cidades do país, todas com mais de 700 mil habitantes (39% da população). Essas cidades poderão apresentar propostas de obras na área de transporte urbano público coletivo.

O novo PAC irá destinar cerca de R$ 18 bilhões para obras de transporte. Destes, R$ 6 bilhões terão como origem investimentos diretos da União, e R$ 12 bilhões virão de financiamentos. O objetivo é ampliar a capacidade de locomoção e melhorar a infraestrutura do transporte público nas grandes cidades brasileiras. De acordo com a presidência da República, serão selecionados projetos que incluam sistemas de transporte como corredores de ônibus exclusivos, de veículos leves e sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e veículos leves sobre trilhos.

O governo dividiu os 24 municípios a serem atendidos pelo PAC Mobilidade em três grupos. O primeiro grupo atende às capitais de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes. Ele corresponde a 31% da população brasileira e abrange o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba. O grupo 2 inclui municípios com população entre 1 milhão e 3 milhões de habitantes e engloba Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luís. O terceiro grupo está voltado para cidades de 700 mil a 1 milhão de habitantes, como Maceió, Teresina, Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo. As inscrições poderão ser feitas no site do Ministério das Cidades a partir do dia 21 deste mês.

Metrô – No mesmo dia em que o governo federal lançava o PAC Mobilidade, uma comitiva gaúcha pleiteava, em Brasília, a construção do metrô em Porto Alegre. O prefeito da Capital, José Fortunati (PDT), deputados estaduais e federais se reuniram com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Eles saíram da reunião otimistas.

– Este é, sem dúvida, o grande projeto para desafogar o trânsito da Capital, especialmente no que diz respeito aos deslocamentos ao Centro – defendeu Fortunati, que se mostra confiante na possibilidade de concretizar uma das ações mais esperadas pela cidade.