Audiência pública em maio discutirá redistribução de vagas de deputados entre os Estados
Na Assembleia Legislativa do RS, tema ainda não provoca discussões
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou, na terça-feira, audiência pública para ouvir pessoas e entidades sobre a possibilidade de redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais do país. A audiência foi marcada para os dias 28 e 29 de maio, das 14h às 18h, no Auditório I do TSE em Brasília.
Segundo o TSE, qualquer indíviduo ou organização que desejar participar da discussão pode se inscrever até o dia 30 de abril pelo e-mail audienciapublica2012@tse.jus.br. Os interessados devem anexar arquivo com o formulário eletrônico de inscrição preenchido, disponível no hotsite da audiência, e o resumo fundamentado da tese especificando a posição que defende, com no máximo 15 laudas.
Os critérios para a seleção dos participantes, de acordo com o TSE, buscarão garantir a participação dos diversos segmentos e a ampla variação de abordagens sobre o tema. Cada participante terá no máximo 15 minutos para defender a sua posição.
A decisão da convocação de audiência atende a pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. De acordo com o TSE, não há uma proposta prévia de quantos deputados estaduais, federais e distritais cada Estado poderia ter a partir da redistribuição.
De acordo com o superintendente-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fabiano Geremia, não há na Assembleia do Estado no momento nenhum posicionamento ou proposta em estudo para levar à discussão sobre o tema.
Segundo Geremia, este é um pleito de Estados do Norte e Nordeste, onde há unidades da federação com o mínimo de parlamentares previsto na legislação, que é de 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. Com o crescimento da população, esses Estados defendem que a proporção de parlamentares por habitante está defasada e que o número de representantes deveria aumentar. No caso do Amazonas, o Estado argumenta que há duas unidades da federação com número menor de habitantes que têm, no entanto, maior quantidade de deputados estaduais e federais.
— No Rio Grande do Sul, estamos acima do número mínimo previsto em lei. Temos 31 deputados federais e 55 estaduais. No entanto, em alguns Estados, há câmaras municipais com número de vereadores igual ao total de deputados.
De acordo com Geremia, ainda não é possível prever se o RS poderia perder ou ganhar parlamentares caso ocorra de fato a reorganização das vagas.
A relação dos habilitados a participar da audiência pública e a ordem dos trabalhos estarão disponíveis no hotsite do evento a partir do dia 8 de maio.
Segundo o TSE, qualquer indíviduo ou organização que desejar participar da discussão pode se inscrever até o dia 30 de abril pelo e-mail audienciapublica2012@tse.jus.br. Os interessados devem anexar arquivo com o formulário eletrônico de inscrição preenchido, disponível no hotsite da audiência, e o resumo fundamentado da tese especificando a posição que defende, com no máximo 15 laudas.
Os critérios para a seleção dos participantes, de acordo com o TSE, buscarão garantir a participação dos diversos segmentos e a ampla variação de abordagens sobre o tema. Cada participante terá no máximo 15 minutos para defender a sua posição.
A decisão da convocação de audiência atende a pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. De acordo com o TSE, não há uma proposta prévia de quantos deputados estaduais, federais e distritais cada Estado poderia ter a partir da redistribuição.
De acordo com o superintendente-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fabiano Geremia, não há na Assembleia do Estado no momento nenhum posicionamento ou proposta em estudo para levar à discussão sobre o tema.
Segundo Geremia, este é um pleito de Estados do Norte e Nordeste, onde há unidades da federação com o mínimo de parlamentares previsto na legislação, que é de 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. Com o crescimento da população, esses Estados defendem que a proporção de parlamentares por habitante está defasada e que o número de representantes deveria aumentar. No caso do Amazonas, o Estado argumenta que há duas unidades da federação com número menor de habitantes que têm, no entanto, maior quantidade de deputados estaduais e federais.
— No Rio Grande do Sul, estamos acima do número mínimo previsto em lei. Temos 31 deputados federais e 55 estaduais. No entanto, em alguns Estados, há câmaras municipais com número de vereadores igual ao total de deputados.
De acordo com Geremia, ainda não é possível prever se o RS poderia perder ou ganhar parlamentares caso ocorra de fato a reorganização das vagas.
A relação dos habilitados a participar da audiência pública e a ordem dos trabalhos estarão disponíveis no hotsite do evento a partir do dia 8 de maio.
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