Pelo menos 40 mil gaúchos podem ter benefícios do INSS revisados
Elevação de pagamento tem liminar na Justiça, mas órgão prepara recurso
Pelo menos 40 mil gaúchos podem ter benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões recalculados nos próximos três meses.
O número é estimado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs).
A correção foi determinada pela 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, que concedeu liminar nesse sentido para pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país. O INSS informou que vai recorrer da decisão.
A liminar a favor da ação civil pública, movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, vinculado à Força Sindical, estabelece prazo de 90 dias para o INSS implementar medidas necessárias para cumprir a ordem judicial, a partir da notificação, que deve ocorrer na próxima semana. Caso a decisão não seja cumprida no prazo, a multa diária é de R$ 10 mil.
No texto, a juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada determina que sejam recalculados os benefícios que tinham como base 100% dos salários de contribuição e descumpriam a legislação vigente desde 1999, que orienta o cálculo com a média dos 80% dos maiores pagamentos.
Em todo o Brasil, estima-se que cerca de 600 mil segurados tenham benefícios elevados.
— O número foi divulgado extraoficialmente pelo INSS, mas acreditamos que seja ainda maior — projeta Tonia Galleti, advogada do sindicato dos aposentados e uma das autoras da ação.
O próprio INSS reconhece o erro e emitiu, em 2010, um ofício determinando que os funcionários das agências do instituto revejam os benefícios, mas apenas de quem solicitar. Desde agosto de 2009, os cálculos estariam sendo feitos corretamente.
— O problema é que a revisão do INSS muitas vezes considera apenas o último benefício pago. Isso pode fazer o cálculo seguir errado, se o segurado tiver ingressado mais de uma vez no sistema previdenciário — avalia o advogado Vilson Trapp Lamzarini, que representa a Fetapergs.
Presidente do INSS avisa que não cumprirá decisão
Mauro Hauschild, presidente do INSS, explica que a instituição recebe pedidos de revisão de benefícios de qualquer segurado, independentemente da decisão da Justiça. Ainda assim, será preparado um recurso contra a liminar.
— A princípio, não vamos cumprir nenhuma decisão. Ainda não fomos intimados, mas devemos apresentar recursos para suspender o efeito da liminar, avaliar exatamente o que devemos fazer e apresentar uma solução de médio e longo prazo — diz Hauschild.
O INSS não pode recalcular os benefícios de todos os segurados para saber quem tem direito a um pagamento maior, porque seria preciso avaliar caso a caso, argumenta o dirigente.
A decisão sobre o pedido de liminar determina apenas o recálculo, mas a ação civil pública também pede o julgamento de pagamentos retroativos. Ainda não há data para apreciação.
O número é estimado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs).
A correção foi determinada pela 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, que concedeu liminar nesse sentido para pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país. O INSS informou que vai recorrer da decisão.
A liminar a favor da ação civil pública, movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, vinculado à Força Sindical, estabelece prazo de 90 dias para o INSS implementar medidas necessárias para cumprir a ordem judicial, a partir da notificação, que deve ocorrer na próxima semana. Caso a decisão não seja cumprida no prazo, a multa diária é de R$ 10 mil.
No texto, a juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada determina que sejam recalculados os benefícios que tinham como base 100% dos salários de contribuição e descumpriam a legislação vigente desde 1999, que orienta o cálculo com a média dos 80% dos maiores pagamentos.
Em todo o Brasil, estima-se que cerca de 600 mil segurados tenham benefícios elevados.
— O número foi divulgado extraoficialmente pelo INSS, mas acreditamos que seja ainda maior — projeta Tonia Galleti, advogada do sindicato dos aposentados e uma das autoras da ação.
O próprio INSS reconhece o erro e emitiu, em 2010, um ofício determinando que os funcionários das agências do instituto revejam os benefícios, mas apenas de quem solicitar. Desde agosto de 2009, os cálculos estariam sendo feitos corretamente.
— O problema é que a revisão do INSS muitas vezes considera apenas o último benefício pago. Isso pode fazer o cálculo seguir errado, se o segurado tiver ingressado mais de uma vez no sistema previdenciário — avalia o advogado Vilson Trapp Lamzarini, que representa a Fetapergs.
Presidente do INSS avisa que não cumprirá decisão
Mauro Hauschild, presidente do INSS, explica que a instituição recebe pedidos de revisão de benefícios de qualquer segurado, independentemente da decisão da Justiça. Ainda assim, será preparado um recurso contra a liminar.
— A princípio, não vamos cumprir nenhuma decisão. Ainda não fomos intimados, mas devemos apresentar recursos para suspender o efeito da liminar, avaliar exatamente o que devemos fazer e apresentar uma solução de médio e longo prazo — diz Hauschild.
O INSS não pode recalcular os benefícios de todos os segurados para saber quem tem direito a um pagamento maior, porque seria preciso avaliar caso a caso, argumenta o dirigente.
A decisão sobre o pedido de liminar determina apenas o recálculo, mas a ação civil pública também pede o julgamento de pagamentos retroativos. Ainda não há data para apreciação.
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