Projeto de lei restringe fumo ao ar livre em Três de Maio, no noroeste do Estado
Prefeito da cidade avalia proposta da Câmara de Vereadores que proíbe o cigarro em lugares como praças e bares
Um projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores de Três de Maio, no Noroeste, está dando o que falar.
Se sancionado pelo prefeito Olívio José Casali (PP), ele proibirá que se fume em locais públicos e privados de uso coletivo, como restaurantes, bares, feiras, empresas, praças e bailes.
A proposta impede, por exemplo, o consumo de cigarro em shows na praça da cidade ou em qualquer outro lugar, mesmo que ele seja aberto.
— Será proibido fumar em locais onde houver aglomeração com mais de cinco pessoas — explica o vereador Orlando Maier (PT), autor da proposta.
Os locais deverão oferecer ambiente exclusivo para fumantes, sob pena de multa para dono e cliente. Motorista da Secretaria de Saúde do município, Maier diz ter acompanhado o drama de quem teve a saúde comprometida pelo tabaco. Na tentativa de frear o problema, afirma, propôs a lei aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Prefeito só irá opinar após submeter proposta ao jurídico
A proposta gera polêmica. Por meio de sua assessoria, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) afirmou desconhecer decisão semelhante no interior do Estado. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Três de Maio, Vilson Luiz Vanin Trage, a questão deve ser analisada com cuidado.
— A Constituição Federal diz que o cidadão é livre. Não há nada que o impeça de fumar. Claro, há também o direito do não fumante. Mas, proibir o indivíduo de fumar em um ambiente aberto, como um show numa praça, fere o direito de ir e vir do cidadão — avalia.
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio, Cristiano Rambo diz que os empresários devem usar de bom senso para avaliar a lei.
— Cada um é soberano dentro da sua empresa, mas o respeito coletivo deve vigorar. Esta é uma questão de saúde pública — pondera.
Em meio ao debate, o prefeito Olívio José Casali ainda não analisou a proposta e pretende submetê-la a um parecer jurídico antes de emitir opinião sobre o assunto. Já o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, é duro ao rechaçar a proposta:
— As pessoas não têm mais o que fazer ou não sabem o que fazer e se agarram a ideias que prejudicariam muitas pessoas que vivem da cadeia produtiva do tabaco. Onde está a liberdade garantida na Constituição? Estamos vivendo novamente uma ditadura? Isso já é preconceito e perseguição com quem decide livremente consumir um produto legal e lícito.
Se sancionado pelo prefeito Olívio José Casali (PP), ele proibirá que se fume em locais públicos e privados de uso coletivo, como restaurantes, bares, feiras, empresas, praças e bailes.
A proposta impede, por exemplo, o consumo de cigarro em shows na praça da cidade ou em qualquer outro lugar, mesmo que ele seja aberto.
— Será proibido fumar em locais onde houver aglomeração com mais de cinco pessoas — explica o vereador Orlando Maier (PT), autor da proposta.
Os locais deverão oferecer ambiente exclusivo para fumantes, sob pena de multa para dono e cliente. Motorista da Secretaria de Saúde do município, Maier diz ter acompanhado o drama de quem teve a saúde comprometida pelo tabaco. Na tentativa de frear o problema, afirma, propôs a lei aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Prefeito só irá opinar após submeter proposta ao jurídico
A proposta gera polêmica. Por meio de sua assessoria, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) afirmou desconhecer decisão semelhante no interior do Estado. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Três de Maio, Vilson Luiz Vanin Trage, a questão deve ser analisada com cuidado.
— A Constituição Federal diz que o cidadão é livre. Não há nada que o impeça de fumar. Claro, há também o direito do não fumante. Mas, proibir o indivíduo de fumar em um ambiente aberto, como um show numa praça, fere o direito de ir e vir do cidadão — avalia.
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio, Cristiano Rambo diz que os empresários devem usar de bom senso para avaliar a lei.
— Cada um é soberano dentro da sua empresa, mas o respeito coletivo deve vigorar. Esta é uma questão de saúde pública — pondera.
Em meio ao debate, o prefeito Olívio José Casali ainda não analisou a proposta e pretende submetê-la a um parecer jurídico antes de emitir opinião sobre o assunto. Já o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, é duro ao rechaçar a proposta:
— As pessoas não têm mais o que fazer ou não sabem o que fazer e se agarram a ideias que prejudicariam muitas pessoas que vivem da cadeia produtiva do tabaco. Onde está a liberdade garantida na Constituição? Estamos vivendo novamente uma ditadura? Isso já é preconceito e perseguição com quem decide livremente consumir um produto legal e lícito.
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