Projeto para concurso público de 85 placas de táxis sairá em dois meses

Encontro entre representantes da prefeitura e do Ministério Público encaminhou detalhes da concorrência

 

O congelamento das transferências das licenças de táxis foi decidido depois de vir à tona um esquema milionário de venda ilegal das permissões praticado em Porto Alegre

O projeto de lei para preencher 85 permissões de táxis que foram cassadas nos últimos anos será enviado à Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 60 dias. A ideia da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) é realizar o concurso e ter os carros em operação até o final do ano. As licenças serão para veículos com elevadores, aptos a receber cadeirantes.

O prazo foi definido após encontro do grupo de trabalho formado para discutir a revisão da legislação dos táxis na Capital. Realizado na tarde desta segunda-feira, na sede do Ministério Público do Estado, a reunião teve a presença de representantes do próprio MP, do Ministério Público de Contas (MPC), da Procuradoria Geral do Município e da EPTC.

Atuais donos das permissões não poderão participar do concurso das 85 placas. A concorrência será feita por meio de prova. Na disputa, taxistas auxiliares cadastrados na EPTC ganharão pontuação extra, ainda não definida. Os contratos terão duração de 20 anos, sem a possibilidade de ampliação.

A reunião também tratou das mudanças necessárias para adequar a transição das demais licenças — Porto Alegre tem uma frota de 3.920 táxis — para a nova lei que será criada. O direito das famílias dos permissionários herdarem as placas é um ponto a ser definido. As entidades negociam a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que criará regras e limites para esta transição. No próximo mês os representantes dos taxistas serão ouvidos pelo grupo de trabalho.

— A prefeitura defende que o atual permissionário fique até a morte, passando a placa para um herdeiro uma vez. No entanto não chegamos a um consenso — diz o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

Outra definição do encontro foi a realização de uma radiografia dos táxis, entregue em até seis meses. A EPTC fará um levantamento da frota, analisando dados como tempo de ociosidade e de trabalho dos carros, taxa de ocupação e rentabilidade.

— Hoje nos baseamos em alguns números e achismos. O estudo científico vai indicar qual é a frota ideal para a cidade e servirá de base para a ampliação e renovação desta — explica o promotor de Justiça Cesar Faccioli.