Patrulha protegerá mulheres vítimas de violência doméstica
Iniciativa que deve entrar em ação em outubro tentará evitar mortes causadas por conflitos domésticos no Estado
Policiais militares foram treinados para atuar em casos em que a mulher é vítima de agressões
Uma ronda disposta a colocar ordem nos lares gaúchos vem sendo idealizada e deve entrar em vigor até outubro. Batizada de Patrulha Maria da Penha, em referência à lei que trata dos direitos de mulheres vítimas de violência, a ação pretende atuar em áreas mais críticas do Rio Grande do Sul para evitar as mortes anunciadas.
A iniciativa partiu da Secretaria da Segurança Pública, que tem por meta alterar o atual quadro, em que 91% das mulheres assassinadas no Rio Grande do Sul já haviam procurado a polícia.
— Queremos nos antecipar para que conflitos mais leves não evoluam para lesões corporais graves até o homicídio. Para isso, programamos uma política forte de governo que vai atacar o crime antes que ele ocorra. O Judiciário será nosso forte aliado em uma atitude pioneira no país — destacou o secretário Airton Michels.
Funcionará assim: toda a vez que uma medida protetiva, que impede o homem de se aproximar da mulher, for concedida, o Tribunal de Justiça (TJ) informará automaticamente ao sistema de consultas integradas da segurança pública. Assim, quando uma vítima ligar para solicitar apoio da Brigada Militar no atendimento de uma ocorrência, aquele que atender a ligação poderá ter uma noção do risco que a pessoa está correndo.
Além disso, visitas sistemáticas à casa das vítimas serão programadas para que elas se sintam efetivamente protegidas.
Uma experiência bem próximo do que quer o governo do Estado já está funcionando no Vale do Taquari. O desafio foi aceito pela major Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, comandante do 40° BPM, com sede em Estrela. Lá, o projeto se chama Operação Família em Paz (leia no quadro ao lado). A iniciativa foi implementada há um mês, mas Nádia já comemora os resultados: oito homens foram presos por desobediência à Lei Maria da Penha.
— Não adianta o juizado especial oferecer a medida se ela não é fiscalizada por alguém. O juiz diz que o agressor não pode se aproximar da vítima, mas quem vai garantir isso? Nossas mulheres agora têm uma cara, um história. A coragem em denunciar aumentou. — destaca Nádia.
A ação implantada em Estrela deu tão certo que será ampliada para 24 municípios do Vale do Taquari.
— A Brigada Militar é quem, geralmente, presta o primeiro atendimento a essas vítimas. Os policiais precisam estar preparados — diz a coordenadora das delegacias da mulher, Nadine Anflor.
Verba é aguardada para
a formação de pessoal
Para auxiliar no projeto Patrulha Maria da Penha, é esperado um repasse de R$ 200 mil do governo federal a ser aplicado em formação de pessoal para atuar com mais sensibilidade na questão da mulher agredida, principalmente nos Territórios da Paz, áreas conflagradas em que há uma atuação especial da polícia.
O juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues destacou que o trabalho está sendo tratado como prioridade:
— Uma nova ferramenta está sendo criada para que o sistema onde tramitam os processos do Judiciário possa ser integrado ao consultas integradas. Não tem data para ocorrer, mas deve ser em breve.
Outras ações no Estado
Delegacia da Mulher itinerante — Equipe da Polícia Civil composta por uma delegada, duas escrivãs e dois inspetores visitam os bairros mais distantes e com índices elevados de violência em municípios onde há Delegacia da Mulher. Uma advogada, uma psicóloga e uma assistente social acompanham o atendimento dispensado à vítima.
Orientar para prevenir - São palestras em escolas, universidades e ambientes de trabalho realizadas pelas delegacias da Mulher. Em Porto Alegre, este ano, o foco das orientações voltou-se para empresas, dando preferência para estabelecimentos que empreguem uma quantidade expressiva de homens, como obras.
Pena aos agressores - O Judiciário de Bento Gonçalves obriga os agressores de mulheres a ouvirem essas palestras como parte da pena.
A receita do Vale do Taquari
1) A Operação Família em Paz abrange uma população de 121,6 mil habitantes. Inclui os município de Estrela, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova, Colinas, Imigrante, Teutônia, Westfália, Tabaí, Taquari, Poço das Antas e Paverama.
2) Há dois meses, policiais militares dos 11 quartéis desses municípios que fazem parte do 40° BPM, com sede em Estrela, passaram por um treinamento com a major Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, comandante do batalhão. Dali, retornaram às suas equipes com a missão de passar o ensinamento adiante. Deu certo. São mais de 200 policiais aptos a lidar com a mulher vítima de agressão.
3) Com o foco na prevenção, são elaboradas planilhas com o nome de cada uma das vítimas e as especificações de cada caso. Aquelas com medida protetiva são separadas das outras, pois indicam perigo.
4) A polícia fiscaliza se as medidas protetivas estão sendo respeitadas pelo agressor, visitando as famílias sistematicamente. As mulheres são informadas de seus direitos, e cartilhas de conscientização são distribuídas.
5) Depois de cada visita, especificações são acrescidas na ficha com o nome dos policiais que foram até a mulher, a data da visita e um detalhamento da situação da família naquele momento.
6) Em caso de emergência, é solicitado o nome da mulher para uma busca no sistema. Enquanto a guarnição se desloca para a ocorrência, o atendente pesquisa o histórico da vítima, as especificações de agressões anteriores e possíveis medidas protetivas. O policial chega ao local conhecendo a gravidade da situação.
7) Caso tenha medida protetiva, o homem já pode ser preso na hora, em flagrante, pelo descumprimento da Lei Maria da Penha.
8) Em todos os atendimentos, pelo menos uma mulher integra a equipe, o que torna a relação com a polícia mais confortável.
O que diz a legislação
LEI MARIA DA PENHA
— A implementação da Lei Federal 11.340/2006, feita em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes (foto), vítima de violência, garantiu direitos às mulheres que sofrem agressões no lar. A pena pode variar de três meses a três anos de detenção.
— Situações como agressões físicas e ameaças, maus-tratos psicológicos, ataque moral e abusos sexuais se caracterizam violência doméstica.
MEDIDA PROTETIVA
— A medida protetiva está prevista em lei e serve para garantir a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima. Pode determinar, entre outros fatores, o afastamento do agressor do lar, que a mulher saia de casa com os direitos assegurados e proibir o contato do agressor com a vítima e seus familiares. Geralmente, determina que o agressor mantenha uma distância mínima da vítima.
— Pode ser solicitada na Delegacia de Polícia ou por um advogado ou defensor público, que encaminha o pedido à Justiça, que tem 48 horas para deferi-lo.
— Depois de garantir o documento, a mulher é aconselhada a contar sobre o termo para o máximo de pessoas possíveis, formando uma rede de proteção. A Lei Maria da Penha garante a obrigatoriedade de vínculo empregatício por seis meses. Então, até o chefe deve ser avisado sobre o risco.
— Informações sobre como proceder em casos de violência doméstica podem ser obtidas pelo telefone 0800-541-0803, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h.
— O serviço esclarece como obter assistência jurídica, psicológica e social.
A iniciativa partiu da Secretaria da Segurança Pública, que tem por meta alterar o atual quadro, em que 91% das mulheres assassinadas no Rio Grande do Sul já haviam procurado a polícia.
— Queremos nos antecipar para que conflitos mais leves não evoluam para lesões corporais graves até o homicídio. Para isso, programamos uma política forte de governo que vai atacar o crime antes que ele ocorra. O Judiciário será nosso forte aliado em uma atitude pioneira no país — destacou o secretário Airton Michels.
Funcionará assim: toda a vez que uma medida protetiva, que impede o homem de se aproximar da mulher, for concedida, o Tribunal de Justiça (TJ) informará automaticamente ao sistema de consultas integradas da segurança pública. Assim, quando uma vítima ligar para solicitar apoio da Brigada Militar no atendimento de uma ocorrência, aquele que atender a ligação poderá ter uma noção do risco que a pessoa está correndo.
Além disso, visitas sistemáticas à casa das vítimas serão programadas para que elas se sintam efetivamente protegidas.
Uma experiência bem próximo do que quer o governo do Estado já está funcionando no Vale do Taquari. O desafio foi aceito pela major Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, comandante do 40° BPM, com sede em Estrela. Lá, o projeto se chama Operação Família em Paz (leia no quadro ao lado). A iniciativa foi implementada há um mês, mas Nádia já comemora os resultados: oito homens foram presos por desobediência à Lei Maria da Penha.
— Não adianta o juizado especial oferecer a medida se ela não é fiscalizada por alguém. O juiz diz que o agressor não pode se aproximar da vítima, mas quem vai garantir isso? Nossas mulheres agora têm uma cara, um história. A coragem em denunciar aumentou. — destaca Nádia.
A ação implantada em Estrela deu tão certo que será ampliada para 24 municípios do Vale do Taquari.
— A Brigada Militar é quem, geralmente, presta o primeiro atendimento a essas vítimas. Os policiais precisam estar preparados — diz a coordenadora das delegacias da mulher, Nadine Anflor.
Verba é aguardada para
a formação de pessoal
Para auxiliar no projeto Patrulha Maria da Penha, é esperado um repasse de R$ 200 mil do governo federal a ser aplicado em formação de pessoal para atuar com mais sensibilidade na questão da mulher agredida, principalmente nos Territórios da Paz, áreas conflagradas em que há uma atuação especial da polícia.
O juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues destacou que o trabalho está sendo tratado como prioridade:
— Uma nova ferramenta está sendo criada para que o sistema onde tramitam os processos do Judiciário possa ser integrado ao consultas integradas. Não tem data para ocorrer, mas deve ser em breve.
Outras ações no Estado
Delegacia da Mulher itinerante — Equipe da Polícia Civil composta por uma delegada, duas escrivãs e dois inspetores visitam os bairros mais distantes e com índices elevados de violência em municípios onde há Delegacia da Mulher. Uma advogada, uma psicóloga e uma assistente social acompanham o atendimento dispensado à vítima.
Orientar para prevenir - São palestras em escolas, universidades e ambientes de trabalho realizadas pelas delegacias da Mulher. Em Porto Alegre, este ano, o foco das orientações voltou-se para empresas, dando preferência para estabelecimentos que empreguem uma quantidade expressiva de homens, como obras.
Pena aos agressores - O Judiciário de Bento Gonçalves obriga os agressores de mulheres a ouvirem essas palestras como parte da pena.
A receita do Vale do Taquari
1) A Operação Família em Paz abrange uma população de 121,6 mil habitantes. Inclui os município de Estrela, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova, Colinas, Imigrante, Teutônia, Westfália, Tabaí, Taquari, Poço das Antas e Paverama.
2) Há dois meses, policiais militares dos 11 quartéis desses municípios que fazem parte do 40° BPM, com sede em Estrela, passaram por um treinamento com a major Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, comandante do batalhão. Dali, retornaram às suas equipes com a missão de passar o ensinamento adiante. Deu certo. São mais de 200 policiais aptos a lidar com a mulher vítima de agressão.
3) Com o foco na prevenção, são elaboradas planilhas com o nome de cada uma das vítimas e as especificações de cada caso. Aquelas com medida protetiva são separadas das outras, pois indicam perigo.
4) A polícia fiscaliza se as medidas protetivas estão sendo respeitadas pelo agressor, visitando as famílias sistematicamente. As mulheres são informadas de seus direitos, e cartilhas de conscientização são distribuídas.
5) Depois de cada visita, especificações são acrescidas na ficha com o nome dos policiais que foram até a mulher, a data da visita e um detalhamento da situação da família naquele momento.
6) Em caso de emergência, é solicitado o nome da mulher para uma busca no sistema. Enquanto a guarnição se desloca para a ocorrência, o atendente pesquisa o histórico da vítima, as especificações de agressões anteriores e possíveis medidas protetivas. O policial chega ao local conhecendo a gravidade da situação.
7) Caso tenha medida protetiva, o homem já pode ser preso na hora, em flagrante, pelo descumprimento da Lei Maria da Penha.
8) Em todos os atendimentos, pelo menos uma mulher integra a equipe, o que torna a relação com a polícia mais confortável.
O que diz a legislação
LEI MARIA DA PENHA
— A implementação da Lei Federal 11.340/2006, feita em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes (foto), vítima de violência, garantiu direitos às mulheres que sofrem agressões no lar. A pena pode variar de três meses a três anos de detenção.
— Situações como agressões físicas e ameaças, maus-tratos psicológicos, ataque moral e abusos sexuais se caracterizam violência doméstica.
MEDIDA PROTETIVA
— A medida protetiva está prevista em lei e serve para garantir a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima. Pode determinar, entre outros fatores, o afastamento do agressor do lar, que a mulher saia de casa com os direitos assegurados e proibir o contato do agressor com a vítima e seus familiares. Geralmente, determina que o agressor mantenha uma distância mínima da vítima.
— Pode ser solicitada na Delegacia de Polícia ou por um advogado ou defensor público, que encaminha o pedido à Justiça, que tem 48 horas para deferi-lo.
— Depois de garantir o documento, a mulher é aconselhada a contar sobre o termo para o máximo de pessoas possíveis, formando uma rede de proteção. A Lei Maria da Penha garante a obrigatoriedade de vínculo empregatício por seis meses. Então, até o chefe deve ser avisado sobre o risco.
— Informações sobre como proceder em casos de violência doméstica podem ser obtidas pelo telefone 0800-541-0803, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h.
— O serviço esclarece como obter assistência jurídica, psicológica e social.
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