Plenário aprova proposta que cria o Sistema Nacional de Cultura
Jornal da Câmara – 31/05/2012 – O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 361 votos a 1. Antes de ser enviada ao Senado, precisa passar por um segundo turno de votação.
O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial que analisou a matéria, elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O texto inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas do setor. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
Paulo Rubem Santiago disse que o texto está em harmonia com propostas já aprovadas ou em tramitação no Congresso, como o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), o Vale-Cultura (PL 5798/09) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários anuais ao setor (2% do Orçamento da União, 1,5% para os estados e 1% para os municípios).
Mais verbas – Para Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. “Isso permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante, porém não se avança, não se interioriza, não se chega às áreas mais distantes do País por falta de recursos.”
Paulo Pimenta por sua vez, ressaltou que a PEC estabelece que a cultura é prerrogativa de todos. “A PEC define um conjunto de iniciativas que vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de programas que farão com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a todas as camadas sociais, em todo o País”, disse.
A aprovação também foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação do Plenário. Para ela, a proposta vai tornar clara a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura.
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas do setor. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
Paulo Rubem Santiago disse que o texto está em harmonia com propostas já aprovadas ou em tramitação no Congresso, como o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), o Vale-Cultura (PL 5798/09) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários anuais ao setor (2% do Orçamento da União, 1,5% para os estados e 1% para os municípios).
Mais verbas – Para Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. “Isso permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante, porém não se avança, não se interioriza, não se chega às áreas mais distantes do País por falta de recursos.”
Paulo Pimenta por sua vez, ressaltou que a PEC estabelece que a cultura é prerrogativa de todos. “A PEC define um conjunto de iniciativas que vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de programas que farão com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a todas as camadas sociais, em todo o País”, disse.
A aprovação também foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação do Plenário. Para ela, a proposta vai tornar clara a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura.
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