Delta concentrou 17% de 28 contratos sem licitação na Serra
TCU e MPF investigam se houve irregularidades nos repasses de verbas
RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal no Rio investigam se houve irregularidades do governo estadual ao destinar R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuaram na recuperação da Região Serrana, após as chuvas de 2011. Desse total, cerca de 17% foram repassados para a Delta Construções. Em 28 contratos analisados, a Delta foi a maior beneficiada. Os contratos foram celebrados em caráter de emergência, sem licitação, logo nos primeiros dias da tragédia. Os recursos enviados ao Rio saíram da conta do Ministério da Integração Nacional.
A Delta ficou com a maior parcela do pacote: R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian com repasses de R$ 3,8 milhões. As tempestades castigaram a região em janeiro de 2011, matando 918 pessoas e deixando desaparecidos e um rastro de destruição em sete municípios.
Valores foram repassados sem assinatura de contratos
Como revelou O GLOBO numa série de reportagens no ano passado, o governador Sérgio Cabral mantinha relações pessoais com Fernando Cavendish, controlador da Delta Construções. A empreiteira recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral. A empresa também foi citada nos grampos da Operação Monte Carlo, que revelou os métodos de ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela também é a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No no ano passado, a Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União.
Os contratos firmados pelo governo estadual estão passando por fiscalização do TCU desde de maio do ano passado e também são investigados em inquérito civil pelo Ministério Público Federal. O TCU confirmou ontem que seus técnicos encontraram irregularidades e investigam o caso. Segundo o tribunal, os recursos teriam sido repassados para as empresas antes de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade e já encaminhou documentos aos órgãos.
O TCU sustenta, em documentos obtidos pelo GLOBO, que o procedimento do estado foi ilegal e feriu a Lei de Licitações. Segundo técnicos, mesmo em situações de emergência, quando há dispensa de licitação, contratos precisam ser formalizados. Além da Delta, foram beneficiadas grandes empresas como a Carioca Christian-Nielsen, a Andrade Gutierrez, Camargo Correa e a Construtora Queiroz Galvão. Outras 19 receberam recursos do estado.
O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios: Friburgo (R$10 milhões); Teresópolis e Petrópolis (R$ 7 milhões cada); e Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto (R$1,5 milhão cada). Investigações do MP e da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram desvios dos recursos por parte das prefeituras. Em Teresópolis e Nova Friburgo, os prefeitos foram afastados e o assunto virou tema de duas CPIs municipais e uma estadual.
Cabral e Cavendish: MP pode rever arquivamento
Não é definitiva a decisão do procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, que arquivou a investigação do Ministério Público estadual sobre supostas irregularidades na relação de amizade entre o governador Sérgio Cabral e os empresários Fernando Cavendish e Eike Batista, conforme antecipou na semana passada Ancelmo Gois, na sua coluna no GLOBO.
O pedido de arquivamento do procurador ainda precisa passar pelo crivo do Conselho Superior do MP, que tem poder para anulá-lo. A relatora do processo no conselho foi escolhida esta semana: será a procuradora Dirce Ribeiro de Abreu. O Conselho Superior — com poder de rever todos os casos de arquivamento pedidos pelo procurador-geral — é formado pelo corregedor-geral do MP e por oito procuradores de Justiça. O presidente do conselho é o próprio procurador-geral.
Após o voto da relatora — que não tem prazo regimental e pode durar mais de três meses —, o conselho se reúne para deliberar podendo ou não concordar com o arquivamento. Por meio de sua assessoria, Cláudio Lopes informou que não vota no conselho e é impedido de participar da reunião.
A investigação do MP arquivada pelo procurador-geral teve origem no dia 17 de junho do ano passado, após um acidente com um helicóptero em Porto Seguro, na Bahia, em que morreram sete pessoas. Naquela época, Cabral admitiu ter usado o jatinho de Eike Batista para ir do Rio até o Sul da Bahia, onde participaria do aniversário de Cavendish, dono da Delta.
A Delta ficou com a maior parcela do pacote: R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian com repasses de R$ 3,8 milhões. As tempestades castigaram a região em janeiro de 2011, matando 918 pessoas e deixando desaparecidos e um rastro de destruição em sete municípios.
Valores foram repassados sem assinatura de contratos
Como revelou O GLOBO numa série de reportagens no ano passado, o governador Sérgio Cabral mantinha relações pessoais com Fernando Cavendish, controlador da Delta Construções. A empreiteira recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral. A empresa também foi citada nos grampos da Operação Monte Carlo, que revelou os métodos de ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela também é a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No no ano passado, a Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União.
Os contratos firmados pelo governo estadual estão passando por fiscalização do TCU desde de maio do ano passado e também são investigados em inquérito civil pelo Ministério Público Federal. O TCU confirmou ontem que seus técnicos encontraram irregularidades e investigam o caso. Segundo o tribunal, os recursos teriam sido repassados para as empresas antes de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade e já encaminhou documentos aos órgãos.
O TCU sustenta, em documentos obtidos pelo GLOBO, que o procedimento do estado foi ilegal e feriu a Lei de Licitações. Segundo técnicos, mesmo em situações de emergência, quando há dispensa de licitação, contratos precisam ser formalizados. Além da Delta, foram beneficiadas grandes empresas como a Carioca Christian-Nielsen, a Andrade Gutierrez, Camargo Correa e a Construtora Queiroz Galvão. Outras 19 receberam recursos do estado.
O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios: Friburgo (R$10 milhões); Teresópolis e Petrópolis (R$ 7 milhões cada); e Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto (R$1,5 milhão cada). Investigações do MP e da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram desvios dos recursos por parte das prefeituras. Em Teresópolis e Nova Friburgo, os prefeitos foram afastados e o assunto virou tema de duas CPIs municipais e uma estadual.
Cabral e Cavendish: MP pode rever arquivamento
Não é definitiva a decisão do procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, que arquivou a investigação do Ministério Público estadual sobre supostas irregularidades na relação de amizade entre o governador Sérgio Cabral e os empresários Fernando Cavendish e Eike Batista, conforme antecipou na semana passada Ancelmo Gois, na sua coluna no GLOBO.
O pedido de arquivamento do procurador ainda precisa passar pelo crivo do Conselho Superior do MP, que tem poder para anulá-lo. A relatora do processo no conselho foi escolhida esta semana: será a procuradora Dirce Ribeiro de Abreu. O Conselho Superior — com poder de rever todos os casos de arquivamento pedidos pelo procurador-geral — é formado pelo corregedor-geral do MP e por oito procuradores de Justiça. O presidente do conselho é o próprio procurador-geral.
Após o voto da relatora — que não tem prazo regimental e pode durar mais de três meses —, o conselho se reúne para deliberar podendo ou não concordar com o arquivamento. Por meio de sua assessoria, Cláudio Lopes informou que não vota no conselho e é impedido de participar da reunião.
A investigação do MP arquivada pelo procurador-geral teve origem no dia 17 de junho do ano passado, após um acidente com um helicóptero em Porto Seguro, na Bahia, em que morreram sete pessoas. Naquela época, Cabral admitiu ter usado o jatinho de Eike Batista para ir do Rio até o Sul da Bahia, onde participaria do aniversário de Cavendish, dono da Delta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário