JUDICIÁRIO

Justiça em xeque

Pode haver mudanças nos códigos de processos Civil e Penal

A agilidade da Justiça brasileira sempre foi alvo de reclamação de quem dela depende. Decidido a mudar esta realidade, o Senado convocou duas comissões de juristas para resolver o problema. Esse grupo trabalhou na reforma dos códigos de processos Civil e Penal, que balizam a tramitação dos processos nos tribunais, e apresentou uma proposta de mudanças que já foi aprovada pelos senadores e agora depende do voto favorável dos deputados federais.

O Código de Processo Penal foi redigido em 1941, e o de Processo Civil, em 1973. Desde então, segundo especialistas, eles sofreram tantas alterações que acabaram travando o andamento de processos e dificultando a vida de quem depende da Justiça. A intenção dos juristas que elaboraram o projeto de mudanças é desburocratizar. Eles esperam diminuir o tempo dos julgamentos e da impunidade.

O Código de Processo Penal, por exemplo, incorpora um dispositivo do sistema jurídico americano, que possibilita ao advogado negociar a pena com o promotor caso o réu confesse o crime. A vantagem, nesse caso, para o réu, é conseguir uma pena menor do que a que seria aplicada. Entre as medidas propostas (veja quadro), estão também a possibilidade de penas alternativas, que já são aplicadas.

Já no Código de Processo Civil, um dos grandes trunfos é o “incidente de resolução de demandas repetitivas”. Com esse instrumento, o juiz pode estender a processos semelhantes a decisão aplicada a uma causa. A proposta de mudança foi enviada para a Câmara dos Deputados, mas ainda não tem data para ser votada.

Opiniões – Para quem trabalha diariamente com processos, a mudança pode trazer melhorias. José Fernando Lutz Coelho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria e professor de Direito, acredita que a proposta pode colaborar para tornar a Justiça mais eficiente.

– No que tange ao Processo Civil, o objetivo principal é a celeridade (rapidez). Acho que tem melhorias – aponta Coelho.

O promotor Gustavo Ramos Vianna, da 1ª Vara da Família de Santa Maria, conta que algumas das ideias já são aplicadas pelo Judiciário.

– Atacam pontos que causam retardamento no processo. A conciliação, por exemplo, já é aplicada. Em muitos casos, a Justiça se antecipa a essa mudança – diz Vianna.

A quantidade de recursos possíveis nos processos é uma das reclamações da promotora Waleska Flores Agostini. Para ela, a reforma deste ponto em especial vai ajudar a melhorar o funcionamento da Justiça:

– Em nenhum país do mundo se vê este número de recursos. Sem dúvida, a mudança é essencial.

O titular da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria e professor de Direito, Sandro Meinerz, também concorda que o resultado pode colaborar para um sistema melhor.

– A prisão preventiva tem de ter um prazo para que não ocorra casos em que pessoas fiquem, por exemplo, seis anos presas sem qualquer julgamento. A sociedade quer ver o culpado condenado. É necessário agilidade para acabarmos com a sensação de impunidade – aponta Meinerz.

Para os especialistas, a agilidade dos políticos na aprovação dessas novidades pode significar um passo firme rumo à uma Justiça mais eficiente e mais confiável. Resta esperar para que ela seja priorizada pelos deputados nas votações deste ano.

TRÂNSITO

Acidente deixa motorista ferido

Um homem de 41 anos ficou levemente ferido ao bater seu carro em um poste na manhã de ontem, na Silva Jardim com a Visconde de Pelotas. O motorista teria batido o carro de raspão em uma van ao tentar ultrapassá-la e perdido o controle.

FLAGRANTE

Preso após assaltos

Um homem de 35 anos foi preso após tentar assaltar um pedestre na Rua Lucídio Gontan, no bairro Rosário. O suspeito simulou estar armado e fugiu ao ver uma viatura do BOE. Na fuga, ainda entrou em um carro e assaltou a motorista.

INVESTIGAÇÃO

Estupro descartado

A Polícia Civil de Santiago descartou a hipótese que uma menina de 5 meses tenha sofrido abuso sexual. No sábado, ela foi levada ao Hospital de Caridade da cidade com vômito, diarreia e sangramento no ânus. A menina foi diagnosticada com uma obstrução no intestino, operada e está internada no Hospital de Caridade de Santa Maria. Outro inquérito investiga a possibilidade de estupro contra uma menina de 2 anos, que foi atendida com sangramento no órgão genital, na sexta-feira, em Santiago.

ACIDENTE

Fio causou choque

Um fio elétrico parcialmente desencapado pode ter sido o responsável pelo choque que matou Williane Nuglisch, 5 anos, na quinta-feira, na Estrada Municipal Primo Berleze, no Pé de Plátano. Ontem, um perito esteve no local. Conforme o delegado Marcos Rogério Ribeiro, o fio levaria luz da casa principal para um galpão e teria sido cortado e amarrado em uma parreira, cuja estrutura é de ferro. Parte da parreira é fixada com um arame na cerca de metal. Assim, o fio conduzia energia à parreira e à cerca, onde a menina se encostou.

PLANTÃO

- Um jovem de 18 anos foi detido pelo filho da dona de uma casa que havia invadido, às 22h40min de domingo, na Vila Belga. O suspeito foi levado para o Presídio Regional.

- Um taxista de 32 anos foi assaltado na madrugada de ontem, em Santa Maria. Um homem teria pedido ao motorista que o levasse até a Rua 7 de Setembro, no bairro Perpétuo Socorro. Ao chegar ao local, o suspeito anunciou o assalto. O ladrão fugiu levando R$ 250 e um telefone celular.