A três meses do início da campanha eleitoral, veja os 10 assuntos que estarão na pauta dos candidatos a prefeito
Apesar de saúde e segurança continuarem à frente dos anseios da sociedade, outras áreas começam a ganhar destaque no âmbito político
Interrogações aguardam os candidatos a prefeito que pretendem vencer as eleições de outubro e administrar os 497 municípios gaúchos (incluindo Pinto Bandeira) a partir de janeiro de 2013.
Somando imposições da legislação federal e insatisfações da sociedade, os concorrentes serão pressionados a mostrar soluções para problemas em pelo menos 10 setores, extrapolando a lógica de que as reivindicações da população giram somente em torno da saúde, segurança e educação. Uma das ameaças que aguardam os futuros prefeitos será o calendário.
Cada pôr do sol irá representar um dia a menos para cumprir rígidas determinações de legislações federais nas áreas da educação e dos resíduos sólidos. Os futuros administradores terão prazo até 2016 (último ano de mandato dos eleitos em 2012) para reverter um quadro que aponta déficit de mais de 237 mil vagas em creches e pré-escolas gaúchas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanha de perto a situação, considerada “péssima”, fazendo o alerta de que os investimentos em Educação Infantil são obrigação constitucional dos municípios.
Outro prazo que se impõe determina a erradicação dos lixões e aterros controlados até agosto de 2014. A coleta seletiva também passará a ser obrigatória. Especialistas avaliam que dificilmente os 22% de municípios gaúchos irregulares conseguirão cumprir a política nacional de resíduos sólidos.
Em alguns casos, surgirão cobranças por respostas a ilegalidades históricas. Desde 1998, é determinada pela legislação a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. O fato é que 228 prefeitos estão pendentes com o procedimento, também chamado de municipalização da fiscalização do trânsito.
A consequência é que em quase metade das cidades gaúchas não há agente autorizado a multar por infrações de trânsito. Nas ruas destes municípios o condutor pode cometer irregularidades e, mesmo assim, nada acontece. Não há punição.
Entre os desafios aos candidatos, também é preciso ressaltar os anseios das pequenas comunidades.
— Nas cidades menores, a primeira coisa em que se fala é em estrada — diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, preocupado com o escoamento da produção da agricultura familiar.
Municípios atuam na prevenção ao crime
O que aflige os gaúchos de forma geral são temas como saúde e segurança. Os administradores investem pesado na rede de atenção básica do SUS, mas há desperdícios no sistema que precisam ser corrigidos com a qualificação da gestão.
Na área da segurança, não é mais aceito o discurso de que a atribuição compete somente ao Estado, conforme previsão constitucional. Pressionados pela população, os municípios ficam obrigados a buscar soluções.
— As prefeituras atuam na criação de guardas municipais e com ações de integração das polícias. O papel do prefeito é colaborar com a prevenção do delito — afirma Rodrigo de Azevedo, professor e pesquisador do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS.
E os desafios não param por aqui. Ainda há demandas em saneamento, urbanização, transparência e acesso à internet banda larga.
Somando imposições da legislação federal e insatisfações da sociedade, os concorrentes serão pressionados a mostrar soluções para problemas em pelo menos 10 setores, extrapolando a lógica de que as reivindicações da população giram somente em torno da saúde, segurança e educação. Uma das ameaças que aguardam os futuros prefeitos será o calendário.
Cada pôr do sol irá representar um dia a menos para cumprir rígidas determinações de legislações federais nas áreas da educação e dos resíduos sólidos. Os futuros administradores terão prazo até 2016 (último ano de mandato dos eleitos em 2012) para reverter um quadro que aponta déficit de mais de 237 mil vagas em creches e pré-escolas gaúchas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanha de perto a situação, considerada “péssima”, fazendo o alerta de que os investimentos em Educação Infantil são obrigação constitucional dos municípios.
Outro prazo que se impõe determina a erradicação dos lixões e aterros controlados até agosto de 2014. A coleta seletiva também passará a ser obrigatória. Especialistas avaliam que dificilmente os 22% de municípios gaúchos irregulares conseguirão cumprir a política nacional de resíduos sólidos.
Em alguns casos, surgirão cobranças por respostas a ilegalidades históricas. Desde 1998, é determinada pela legislação a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. O fato é que 228 prefeitos estão pendentes com o procedimento, também chamado de municipalização da fiscalização do trânsito.
A consequência é que em quase metade das cidades gaúchas não há agente autorizado a multar por infrações de trânsito. Nas ruas destes municípios o condutor pode cometer irregularidades e, mesmo assim, nada acontece. Não há punição.
Entre os desafios aos candidatos, também é preciso ressaltar os anseios das pequenas comunidades.
— Nas cidades menores, a primeira coisa em que se fala é em estrada — diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, preocupado com o escoamento da produção da agricultura familiar.
Municípios atuam na prevenção ao crime
O que aflige os gaúchos de forma geral são temas como saúde e segurança. Os administradores investem pesado na rede de atenção básica do SUS, mas há desperdícios no sistema que precisam ser corrigidos com a qualificação da gestão.
Na área da segurança, não é mais aceito o discurso de que a atribuição compete somente ao Estado, conforme previsão constitucional. Pressionados pela população, os municípios ficam obrigados a buscar soluções.
— As prefeituras atuam na criação de guardas municipais e com ações de integração das polícias. O papel do prefeito é colaborar com a prevenção do delito — afirma Rodrigo de Azevedo, professor e pesquisador do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS.
E os desafios não param por aqui. Ainda há demandas em saneamento, urbanização, transparência e acesso à internet banda larga.
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