Dilma aprova isenção de impostos sobre aparelhos para deficientes e veta venda de medicamentos em supermercados

Projeto havia sido aprovado pelo Senado em abril

 

Permissão dificultaria a fiscalização sobre a venda de remédios

A presidenta Dilma Rousseff vetou a proposta de liberar a venda de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência sem a apresentação de receita médica, mas sancionou a isenção de impostos cobrados sobre produtos para pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O veto à comercialização de produtos de saúde que dispensam prescrição médica em supermercados já era esperada, diante das reações contrárias manifestadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e representantes de entidades do setor farmacêutico.

Dilma concordou que a medida dificultaria a fiscalização e poderia estimular a automedicação, como já havia sido argumentado pelo ministro da Saúde.

As demandas integram a proposta de Medida Provisória 549/11.