sexta-feira, 18 de maio de 2012

Transparência nos salários


O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, publicado no Diário Oficial de hoje, não deixa dúvida: salários de servidores e subsídios de agentes públicos devem ser publicados nos sites de transparência.
Como a interpretação vigente na maioria dos órgãos públicos era de que a divulgação das remunerações desrespeita a privacidade dos servidores, depois da publicação do decreto baixou a lei do silêncio nas repartições.
Um dos poucos a dar sua interpretação sobre a extensão da lei, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, não tem dúvida de que a divulgação dos ganhos deve ser ampla, geral e irrestrita. Só ficariam de fora descontos como pensão alimentícia e empréstimos consignados, que só interessam ao servidor.
A determinação de divulgar os salários provocou desconforto entre os servidores, que temem ser alvo de ladrões ou de achaques de parentes, mas já é realidade na prefeitura de São Paulo. Nos Estados Unidos, todos os salários são públicos.
Quem entrar no site do Estado de Nevada saberá, quanto ganha por ano, em salários, benefícios e penduricalhos, o chefe dos bombeiros, o professor universitário ou qualquer outro servidor público.

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