CÂMARA

Salário é mantido

Vereadores acatam decisão da presidente para não ter aumento

Em uma reunião a portas fechadas, ontem, na presidência da Câmara de Vereadores, sete dos 14 parlamentares de Santa Maria acataram a decisão da presidente, Sandra Rebelato (PP), de não conceder o aumento de 73% aos vereadores. O reajuste era possível graças à lei que fixa o salário dos vereadores em 50% do que ganham os deputados estaduais, que passarão a receber R$ 20 mil em fevereiro.

Os parlamentares decidiram que seus reajustes irão acompanhar os índices de aumento concedidos aos servidores do município. O reajuste dos funcionários municipais também é decidido pelos vereadores, porém em plenário. O aumento de R$ 5,7 mil para R$ 10 mil não precisaria ser votado, pois é uma decisão administrativa da presidente da Câmara.

Depois da reunião com a comissão representativa, que decide sobre os projetos durante o recesso parlamentar, Sandra expôs aos colegas seus argumentos para não dar o aumento.

Segundo a presidente, os vereadores Marion Mortari (PP), Luiz Carlos Fort (PT), Paulo Denardin (PP), Manoel Badke (DEM), Maria de Lourdes Castro (PMDB), Admar Pozzobom (PSDB) e Jorge Ricardo Xavier (PRB), que participaram da reunião, concordaram com ela. Destes, Fort, Badke e Pozzobom disseram ao Diário na quarta-feira que eram a favor dos R$ 10 mil. Em dezembro, Jorge Ricardo também se disse favorável. Porém, eles concordaram ontem em não receber o aumento de 73%.

A partir de agora, os vereadores irão seguir o artigo 6º da lei que fixa o subsídio deles. De acordo com o artigo, o salário parlamentar será revisado com os mesmos índices dos servidores municipais. Segundo Sandra, isso não era seguido porque os vereadores já ganhavam o máximo, que é 50% do salário dos deputados. Como agora os R$ 5,7 mil que eles recebem será inferior a metade do que os deputados irão ganhar, o reajuste será feito conforme o do funcionalismo.

MINISTROS

Padrinhos conhecidos

A administração do Palácio do Planalto retirou, do prédio anexo ao que a presidente Dilma Rousseff despacha, um mural que expunha o perfil dos ministros de Dilma Rousseff. A maioria dos históricos inclui o nome do padrinho político do escolhido.

CÂMARA

Maia faz campanha pela presidência

O deputado gaúcho Marco Maia (PT), iniciou ontem reuniões para apresentar propostas e angariar votos para presidir a Câmara dos Deputados. Ele se encontrou com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e com 15 deputados federais paranaenses, além de realizar reuniões em Florianópolis.

CÂMARA

Presidente se baseou em pareceres jurídicos

Há apenas 14 dias na presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a vereadora Sandra Rebelato (PP) teve de tomar ontem a primeira decisão polêmica na Casa. Advogada, ela se muniu de pareceres jurídicos para justificar a resolução de não seguir o aumento dos deputados estaduais, que passaria o salário de vereador para R$ 10 mil. Sandra diz que se baseou em consultas feitas à procuradoria jurídica do Legislativo e ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que indicaram que ela não desse o aumento. Ela ainda pediu um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas ainda não recebeu resposta. Na terça-feira, Sandra terá uma reunião no TCE para mais uma consulta.

– Coloquei a minha decisão para os colegas, e eles entenderam que a responsabilidade é muito grande. Apesar de não ter o impacto financeiro, acredito que o Orçamento não comporta esse aumento. Isso teria muitas consequências, inviabilizando, inclusive, os compromissos já assumidos, como a ampliação da Câmara – explicou a progressista.

O impacto financeiro seria de cerca de R$ 709 mil por ano no Orçamento da Câmara, que este ano é de R$ 11,6 milhões. O que não seria tão problemático, já que há vários anos, a Câmara não tem gastado todo o dinheiro e acaba o devolvendo para a prefeitura. Em 2010, o presidente Paulo Denardin (PP) deixou de sobra do Orçamento R$ 1,4 milhão. Com o recurso, o Executivo comprou máquinas para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços.

Em 2007, quando os deputados estaduais aumentaram seus salários em 21,23%, o então presidente da Câmara Isaias Romero (PMDB) autorizou o mesmo aumento para os vereadores. Na época, foi realizado um estudo orçamentário que viabilizou o aumento, e a lei tinha o texto igual à legislação que está em vigor.

Em 2012, os vereadores irão elaborar uma nova lei fixando o salário para a legislatura de 2013 a 2016. Se ela for igual às leis anteriores que determinaram que os vereadores devem ganhar 50% do que ganham os deputados estaduais, os 21 vereadores que irão assumir na próxima legislatura chegam recebendo R$ 10 mil, pois o salário dos deputados já vai ser de R$ 20 mil, e o presidente da Câmara não precisará decidir sozinho o salário dele e dos colegas.

PIRATINI

Novo governo do RS diz que achou caixa a zero

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier (PT), declarou que a governadora Yeda Crusius (PSDB) deixou R$ 1 bilhão em restos a pagar e mais R$ 150 milhões de déficit que terão de ser honrados pela atual gestão. Ele afirma que encontrou o governo com “zero em caixa” – o caixa único está negativo em R$ 4,6 bilhões, dado já admitido pelo governo anterior.

PLANALTO

Dilma cria conselho para cobrar ministérios

Na primeira reunião ministerial de seu governo, marcada para hoje, a presidente Dilma Rousseff (PT) comunicará a criação de um novo conselho – de Gestão e Competitividade. Cada ministro deverá fixar metas de redução de custos e de realizações. Nas reuniões ministeriais periódicas, eles informarão o que cortaram, onde cortaram e quanto cortaram, além de quanto realizaram.

EX-PRESIDENTE

Vendidos 240 mil selos em homenagem a Lula

Em menos de duas semanas, os Correios já venderam 239.879 unidades do selo em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A imagem do selo, que custa R$ 2, é a de um retrato de Lula tirado nos jardins do Palácio da Alvorada.

MÍNIMO

Novo valor do salário pode ser discutido hoje

Um novo valor do salário mínimo poderá ser discutido na reunião ministerial de hoje. Definidos em medida provisória nos últimos dias de 2010 por Lula, os R$ 540 de mínimo para este ano estão sendo questionados. As centrais sindicais pedem que ele vá para R$ 580. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que o assunto deve ser discutido no Congresso Nacional, em fevereiro.

INTERNET

Governo quer levar banda larga aos rincões

O Ministério das Comunicações quer disponibilizar a partir de 2012 a faixa de frequência de 450 megahertz (MHz) – usada hoje pela Polícia Federal – para levar Internet em alta velocidade para áreas rurais. Em dezembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prazo de cinco anos para a limpeza da faixa. Estão previstos R$ 70 milhões para adequação de equipamentos.