11 Março 2011
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) pretende protocolar na próxima semana Projeto de Lei que estende a aposentadoria especial a policiais militares, policiais penais e peritos criminais. Atualmente, pela Lei 51/85 esse benefício é concedido apenas aos policiais civis.
No entendimento de Pimenta, esses profissionais têm também direito à aposentadoria especial devido à alta periculosidade que suas funções trazem para a saúde e integridade física, "É notório o desgaste emocional e psicológico a que estão submetidos todos os dias os policiais militares, os policiais penais e peritos criminais", justifica Pimenta.
A iniciativa do deputado está baseada na decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade da Lei 51/85 aos policiais civis. "Fomos procurados individualmente, mas agora queremos com o Projeto de Lei formalizar um movimento organizado na luta pela aposentadoria especial dos policiais militares, policiais penais e peritos criminais. Julgamos que por essas profissões se tratarem de natureza igual à polícia civil devem também ter direito ao benefício", defende Pimenta.
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