Pimenta defende “cidadão digital” em congresso internacional de direito

Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e referência no Congresso quando o assunto é participação popular, o deputado federal Paulo Pimenta foi palestrante do Congresso Internacional de Direito E Contemporaneidade, encerrado na última sexta-feira (1°). Nesta edição, os convidados discutiram o tema: “mídias e direitos na sociedade em rede”. O evento, que aconteceu no auditório do Hotel Itaimbé, foi organizado pelos cursos de direito e jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Pimenta, que já presidiu a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, defendeu a criação de mecanismos que estimulem a participação do cidadão na agenda política do país, seja por meio da apresentação de propostas ou na definição da pauta de votação da Câmara e Senado, que hoje é decidida apenas pelos líderes partidários e pelo presidente da Casa. Para isso, o parlamentar ressaltou a importância de que seja aprovado o projeto de Lei “cidadão digital”, de sua autoria, que busca associar ferramentas tecnológicas com objetivo de facilitar a participação da sociedade de forma direta no cotidiano do Parlamento. “Hoje a população declara imposto de renda e faz transações bancárias pela internet. A Câmara dos Deputados tem, hoje, diversos instrumentos de interatividade, e o projeto “cidadão digital” aperfeiçoa esse sistema, assegurando mais uma janela de acesso para a população.”, defendeu o deputado.
Durante sua apresentação, Pimenta abordou ainda assuntos como as políticas de privacidade do Google e facebook, que, de acordo com o parlamentar, realizam uma varredura na vida do usuário, com o intuito de formar uma banco de dados pessoais e posteriormente comercializar essas informações com o mercado publicitário.