Sexo teria sido consentido

Justiça Militar decide até o dia 28 se recebe a denúncia

Até o dia 28 deste mês, a 3ª Auditoria da Circunscrição Judiciária Militar em Santa Maria deve se manifestar sobre a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), que incrimina seis homens pela prática de ato libidinoso dentro de uma unidade militar da cidade. O promotor Jorge Cesar de Assis remeteu, na terça-feira à tarde, o documento à Justiça. São sete páginas que contêm detalhes do ato protagonizado por cinco militares no Parque Regional de Manutenção.

Conforme a Procuradoria de Justiça Militar, a relação foi na noite de 17 de maio, não há vítimas ? à época, um recruta de 19 anos disse ter sido estuprado ? e não teria ocorrido abuso. Ainda há um sexto acusado, que é o sentinela que estava de plantão naquela ocasião, e nada fez para que o ato não ocorresse. O Diário não teve acesso à denúncia pois, conforme Assis, crimes dessa natureza correm em segredo na Justiça Militar.

A partir de agora, quando o juiz-auditor Celso Celidonio se manifestar, a Justiça Militar recebe a denúncia ou a rejeita. Caso seja rejeitada, o processo é arquivado. Se o magistrado aceitar a denúncia do MPM, em seguida será marcada uma data para que os acusados sejam interrogados. Depois, são as ouvidas as testemunhas e, por fim, o julgamento.

O soldado que se disse vítima de violência sexual cumpre serviço militar obrigatório desde o início do ano. Após o incidente, ele foi transferido do quartel do Parque, e estaria afastado de sua função para acompanhamento psicológico. Lauro Bastos, advogado do rapaz, não foi encontrado ontem à tarde para comentar a denúncia do MPM.