Rede TV – Comissão aprova projeto de Pimenta que destina de 15% das vagas do setor público a pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 5218/09 do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que que destina de 15% das vagas do setor público a pessoas com deficiência foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
O projeto também prevê que as nomeações para os cargos e empregos previstos no edital serão feitas com fiel observância da proporção de vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Segundo Pimenta, o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público federal vem sendo prejudicado pela ausência de lei que discipline integralmente a reserva de percentual de vagas preconizada. O parlamentar acrescenta que “ainda como resultado da inexistência de lei formal sobre a matéria, a reserva de vagas nos concursos não tem provocado a proporcional repercussão que seria de se esperar quanto às nomeações”.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois será votada em Plenário.
Acompanhe matéria da RedeTV, com reportagem da jornalista Camila Coelho, sobre o projeto de lei do deputado Paulo Pimenta.