Seduc trabalha pela Educação de Qualidade para todos

Dia do Estudante

A luta pelo acesso à Educação no Brasil é secular. Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências sociais e jurídicas do país. Até esta data, para avançar nos estudos era preciso atravessar o Atlântico para ingressar na faculdade mais próxima a de Coimbra, em Portugal. Durante as comemorações do Centenário de criação dos cursos um participante, Celso Gand Ley, propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Assim nasceu o Dia do Estudante, em 1927. E resguardadas as diferenças históricas, políticas e contextuais, a busca pelo acesso à Educação de qualidade continua.

Neste sentido, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem trabalhado para promover a inclusão, trabalhar e respeitar as diferenças, garantir aprendizagem, que são alguns dos princípios norteadores da política educacional no Rio Grande do Sul. Nesta data, a Seduc reitera seu compromisso com todos os alunos e, através dos mais de 18 mil alunos com deficiência incluídos na rede estadual, homenageia a todos.

Bons exemplos dos que lutam pelo acesso à Educação, direito garantido pela Lei Federal no 9.394/96, especificado nos artigos 4º, 58º, 59º e 60º, são os estudantes com deficiência. Muitas vezes são julgados como incapazes pela sociedade, mas que ao serem incluídos, mostram suas capacidades. Para atender alunos com deficiência a Escola Estadual de Ensino Fundamental Brigadeiro Silva Paes, localizada no bairro Alto Teresópolis, em Porto Alegre, dispõe de uma sala de recursos multifuncional desde o ano passado. Porém, a escola já incluía alunos com deficiência através de uma sala de recursos instituída pelo Estado desde 1999.

A professora responsável pela sala, Liliane Roman, é licenciada em pedagogia para Educação Especial, pós-graduada em Psicopedagogia e Educação Terapêutica.  A escola possui 26 alunos com deficiência e atende mais 17 de outras escolas estaduais. Brayan Santos, 17 anos, é autista e hoje está no 1º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Ceará e tem Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Silva Paes, no turno inverso, três vezes por semana. Brayan concluiu o Ensino Fundamental na Silva Paes, onde foi aluno por sete anos, sempre participando da sala de recursos da escola. Provocado a deixar uma mensagem para os estudantes pelo dia 11 de agosto foi enfático. “A base dos alunos são os professores. Nunca desista de seus sonhos”. Brayan também informou que é feliz na Escola Ceará onde tem grandes amigos. Sobre o início da vida escolar revelou: “Também era feliz na classe especial. Foi lá que aprendi a escutar o professor, trocar idéias”.

Conscientes da importância de estarem na escola, alunos que participavam das atividades na sala de recursos na manhã da última terça-feira (9) deixaram mensagens para os estudantes. “Parabéns”. “Vamos estudar mais e não ficar de brincadeira”.  “Fazer sala de recursos”. “Gostar de ler, escrever e inventar”.

A professora Liliane explica que a sala trabalha com três eixos de planejamento: sistematização do aprendizado, planejamento cooperativo com a professora da sala regular e orientação para a família. Sobre as atividades realizadas na sala, esclarece que a proposta é diferenciada, de aprender brincando e jogando, com estratégias diferentes e com o uso da tecnologia. Além disso, é elaborado um planejamento diferenciado para grupos diferentes de alunos, a partir das necessidades individuais. E completa: “A inclusão é muito mais que uma garantia legal, é a possibilidade de aprender e conviver. Nada mais é do que entender que nem todos são iguais”, afirma.  

Questionada sobre o debate constante das políticas públicas de inclusão, a especialista alerta: “Não podemos nunca perder o norte de quem é o sujeito e qual a sua necessidade. Precisamos de espaços transitórios, que não serão definitivos, mas necessários para chegarmos ao resultado final”. Entre os diferentes desafios a serem enfrentados, Liliane destaca a mobilização das famílias para entender o sentido do que é estar incluído.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, a proposta político-pedagógica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é a implantação de políticas públicas que garantam a Educação de qualidade para todos, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, e em consonância com a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006, e ratificada no Brasil pelos Decretos 186/2008 e 6949/2009. “Nosso objetivo para todos os alunos, sem distinção, é a educação de qualidade, que forme cidadãos habilitados a exercer seus direitos e seus deveres, para a construção de uma sociedade democrática e socialmente justa”, ressalta Azevedo.

Além disso, a Seduc está em consenso com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, e pretende, através da assessoria de Educação Inclusiva da Coordenação de Gestão de Aprendizagem (CGA), do Departamento Pedagógico, ampliar as Salas de Recursos Multifuncionais para a oferta do Atendimento Educacional Especializado, implantadas em conjunto com o Ministério da Educação (MEC). Também objetiva promover a formação para gestores, educadores e a expansão de políticas intersetoriais.

No momento, a rede estadual possui 377 salas de recursos multifuncionais implantadas pelo MEC e 363 salas de recursos implantadas pelo governo do Estado.  De janeiro a julho deste ano a assessoria de Educação Inclusiva cadastrou 380 escolas pelo Sistema de Gestão Tecnológica (Sigetc/MEC) para receber Salas de Recursos Multifuncionais. Dados do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP 2010) contabilizam 5.467 alunos com Atendimento Educacional Especializado (AEE), e 18.548 alunos incluídos em salas regulares que possuem deficiência ou transtorno global de desenvolvimento.  

A assessora da CGA para Educação Inclusiva, Marizete Muller, explica que a Educação Inclusiva traz a um conceito mais amplo que compreende o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Segundo a assessora, esta perspectiva rompe com o modelo homogêneo da organização do ambiente escolar, implicando mudanças das práticas pedagógicas e de gestão para promover respostas às necessidades específicas dos estudantes. “O eixo estruturante da inclusão constrói valores humanos que não reforçam fronteiras entre iguais e diferentes e traduzem a concepção emancipatória da valorização das diferenças. Nosso compromisso como gestores e educadores é construir políticas públicas que representem a caminhada da Educação Inclusiva, superando os atos de benevolência e investindo na qualificação da escola pública”, enfatizou.