Projeto que cria albergues para pacientes do SUS deve ter votação adiada outra vez
Palácio Piratini retirou urgência da proposta para priorizar aumento de taxas do Detran e da contribuição previdenciária
Em tramitação na Assembleia Legislativa há um ano e quatro meses, o projeto de albergues públicos para pacientes do SUS deverá continuar de molho por tempo indeterminado.
Na manhã desta terça-feira, o governador Tarso Genro decidiu retirar o regime de urgência da proposta para priorizar a votação de outros projetos — entre eles o aumento de taxas do Detran e da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais (veja os detalhes abaixo).
Promessa de campanha de Tarso, a criação das Casas da Solidariedade (para pacientes do SUS que precisam viajar em busca de atendimento médico) se arrasta desde 4 de fevereiro do ano passado, quando foi apresentada ao Departamento de Assessoramento Legislativo. Na última terça-feira, o tema chegou a entrar na pauta da Assembleia, mas não foi votado por falta de quórum e de consenso entre governo e oposição.
Confira o que são os projetos que devem entrar na pauta de votação da AL nesta terça:
PREVIDÊNCIA
O que é: para reduzir o rombo na previdência pública, o governo quer aumentar a contribuição dos servidores dos atuais 11% para 13,25%. Trata-se da segunda tentativa do Piratini de mexer no sistema que tem um déficit anual de R$ 6 bilhões. Dinheiro que sai dos cofres públicos e que poderia ser usado em investimentos.
- Impacto: aumento de R$ 200 milhões na arrecadação anual.
- Justificativa do governo: o projeto alinha-se a necessidade de financiar as atuais aposentadorias integrais de todos os servidores civis e militares.
DETRAN
- O que é: a proposta veio a público como uma forma de "unificação" das taxas do Detran na Região Sul. Na prática, significa aumento da arrecadação estadual por meio da cobrança por serviços. Em troca de taxas reajustadas, o governo promete cortar outras, como a isenção de pagamento da 2ª via da CNH e do certificado do veículo em caso de roubo.
- Impacto: aumento de R$ 155 milhões na arrecadação anual.
- Justificativa do governo: novos regramentos previstos pelos órgãos superiores de trânsito exigem maior estrutura e custeio nos Estados. Gravação da provas em vídeo, cursos para motociclistas e mais fiscalização também requerem a atualização de taxas defasadas.
- O que pode ser reajustado: dentre as taxas que sofrerão aumento estão o licenciamento anual (CRLV), que deve passar de R$ 40,95 para R$ 58,14 (aumento de 42%), a 2ª via do CRLV, que sobe de R$ 40,95 para R$ 72,06 (aumento de 76%) e a emissão de CRV, passa de R$ 40,95 para R$ 98,34 (acréscimo de 140%).
Placar do pacote
Dos 23 projetos do pacote enviado por Tarso à Assembleia, apenas quatro foram votados e aprovados. São eles:
1) FUNDO DE EMERGÊNCIAS E APOIO AOS AGRICULTORES
- Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
- Prevê aporte de recursos públicos ao fundo, para agricultores que tiveram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos e a regularização da situação de financiamentos junto a bancos para pequenos agricultores.
2) FUNDAÇÃO OSPA
- Reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, os vencimentos dos professores.
- Compromisso do governo de em 90 dias apresentar um novo plano de cargos e salários.
3) SALA SINFÔNICA
- Complementação financeira do Estado para a construção da sala sinfônica, no valor de R$ 10 milhões.
4) VALE-REFEIÇÃO
- Reajuste de 5%.
Na manhã desta terça-feira, o governador Tarso Genro decidiu retirar o regime de urgência da proposta para priorizar a votação de outros projetos — entre eles o aumento de taxas do Detran e da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais (veja os detalhes abaixo).
Promessa de campanha de Tarso, a criação das Casas da Solidariedade (para pacientes do SUS que precisam viajar em busca de atendimento médico) se arrasta desde 4 de fevereiro do ano passado, quando foi apresentada ao Departamento de Assessoramento Legislativo. Na última terça-feira, o tema chegou a entrar na pauta da Assembleia, mas não foi votado por falta de quórum e de consenso entre governo e oposição.
Confira o que são os projetos que devem entrar na pauta de votação da AL nesta terça:
PREVIDÊNCIA
O que é: para reduzir o rombo na previdência pública, o governo quer aumentar a contribuição dos servidores dos atuais 11% para 13,25%. Trata-se da segunda tentativa do Piratini de mexer no sistema que tem um déficit anual de R$ 6 bilhões. Dinheiro que sai dos cofres públicos e que poderia ser usado em investimentos.
- Impacto: aumento de R$ 200 milhões na arrecadação anual.
- Justificativa do governo: o projeto alinha-se a necessidade de financiar as atuais aposentadorias integrais de todos os servidores civis e militares.
DETRAN
- O que é: a proposta veio a público como uma forma de "unificação" das taxas do Detran na Região Sul. Na prática, significa aumento da arrecadação estadual por meio da cobrança por serviços. Em troca de taxas reajustadas, o governo promete cortar outras, como a isenção de pagamento da 2ª via da CNH e do certificado do veículo em caso de roubo.
- Impacto: aumento de R$ 155 milhões na arrecadação anual.
- Justificativa do governo: novos regramentos previstos pelos órgãos superiores de trânsito exigem maior estrutura e custeio nos Estados. Gravação da provas em vídeo, cursos para motociclistas e mais fiscalização também requerem a atualização de taxas defasadas.
- O que pode ser reajustado: dentre as taxas que sofrerão aumento estão o licenciamento anual (CRLV), que deve passar de R$ 40,95 para R$ 58,14 (aumento de 42%), a 2ª via do CRLV, que sobe de R$ 40,95 para R$ 72,06 (aumento de 76%) e a emissão de CRV, passa de R$ 40,95 para R$ 98,34 (acréscimo de 140%).
Placar do pacote
Dos 23 projetos do pacote enviado por Tarso à Assembleia, apenas quatro foram votados e aprovados. São eles:
1) FUNDO DE EMERGÊNCIAS E APOIO AOS AGRICULTORES
- Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
- Prevê aporte de recursos públicos ao fundo, para agricultores que tiveram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos e a regularização da situação de financiamentos junto a bancos para pequenos agricultores.
2) FUNDAÇÃO OSPA
- Reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, os vencimentos dos professores.
- Compromisso do governo de em 90 dias apresentar um novo plano de cargos e salários.
3) SALA SINFÔNICA
- Complementação financeira do Estado para a construção da sala sinfônica, no valor de R$ 10 milhões.
4) VALE-REFEIÇÃO
- Reajuste de 5%.
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